Nove agências de publicidade se revezam na prestação de serviços milionária para o Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e Câmara de Vereadores de Campo Grande. Em geral, a prestação de contas desses contratos não é realizada de forma detalhada e eles funcionam como uma espécie de guarda-chuva, já que não há como saber o custo unitário dos produtos e os serviços pagos.

As empresas que se revezam são MV Comunicação e Planejamento, Art Traço Publicidade e Assessoria, Ramal Propaganda, Bartz Comunicação Integrada, Compet Marketing e Comunicação, Think Service e Design, B&W Três Propaganda Ltda, Remat Marketing e Propaganda Ltda e Slogan Publicidade Ltda.

As agências Art Traço, Ramal, Bartz, Compet, Think, BW3, Remat e Slogam se revezam na prestação de serviços para Governo do Estado e Prefeitura. Já a MV trabalha para Governo e Câmara.

O maior contrato dos três entes públicos é o do Governo do Estado, que conta com 19 empresas fazendo o serviço de publicidade, comunicação e marketing. A carta de prestadoras de serviços remonta ao Governo de André Puccinelli (PMDB) e foi aditada segundo a nova gestão, até que se faça nova licitação. Não há um valor consolidado para o serviço e por meio do Portal da Transparência não é possível saber quanto foi gasto neste ano, uma vez que não há prestação de contas para 2015. Todavia, é possível constatar que somente no último trimestre de 2014 foram gastos mais de R$ 10 milhões.

Na Câmara, além da MV, a empresa Aggil Publicidade Ltda também realiza o serviço de propaganda. Por meio do Portal da Transparência é possível identificar que o valor gasto pela Casa de Leis é de R$ 2,48 milhões por ano, ou cerca de R$ 207 mil mensais em publicidade e propaganda.

Na Prefeitura de Campo Grande, o contrato de publicidade engloba nove empresas num total de R$ 12,8 milhões, por seis meses, ou R$ 2,13 milhões mensais. Da sua carta de prestadores de serviço, apenas a empresa ZN Marketing Publicidade e Promoções Ltda não atua junto ao Governo do Estado.

Investigações

Semana passada, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que vai inspecionar os contratos da Prefeitura. A averiguação prévia tem como objetivo apurar possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Ronaldo Chadid. Dentre as irregularidades no processo Administrativo nº 83.431/2013-84 está o fato de que não teria sido devidamente formalizado e estaria carente de autuação regular, principalmente em razão da ausência de rubricas na numeração de suas páginas, de documentos juntados sem o devido protocolo, além de autorizações e ordenamento de despesas sem a assinatura do responsável legal, entre outros.

Já no caso do Governo do Estado, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu procedimento preparatório 007/2015 para investigar irregularidades com os gastos de publicidade nos últimos dois anos do governo André Puccinelli. Levantamento realizado pelo deputado federal Zeca do PT – que denunciou o caso – aponta que de março de 2013 até dezembro de 2014, período de um ano e dez meses, o governo Puccinelli gastou R$ 130,5 milhões com propaganda, média mensal de cerca de R$ 5,9 milhões mensais ou quase R$ 198 mil por dia.