Advogado criminalista e ex-presidente da OAB/MS, Fábio Trad (PSD), explica o passo a passo de como será a análise do STF da denúncia da Procuradoria Geral da República pelo STF, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento  do recebimento da denúncia começa nesta terça-feira (25). 

Inicialmente, Trad citou que serão cinco dos 11 ministros que irão avaliar se a denúncia feita pela PGR deve ser aceita ou não: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia. 

O jurista e ex-deputado federal por três vezes detalha que, nesta terça-feira, os ministros vão avaliar se a Corte recebe ou não os apontamentos feitos pela PGR. 

''Se julgarem pelo não recebimento, ela será arquivada. Se julgarem pelo sim, terá início uma ação penal. Neste caso, Bolsonaro será considerado formalmente réu'', comentou Trad. O profissional do Direito destacou o ex-presidente terá amplo direito de defesa e ressalta que a análise não é se o militar é culpado ou inocente, pelo menos neste momento. 

''... eles [ministros] vão avaliar se a denúncia da PGR contém indícios razoáveis de autoria de um fato criminoso. E também se a denúncia descreve um fato criminoso; se os denunciados estão devidamente qualificados e se os fatos correspondem a um crime'', elencou Fábio. 

Ainda na gravação, o ex-deputado explica que, caso a ação penal será aberta, haverá uma série de fases até culminar no julgamento de mérito, quando se avaliará se Bolsonaro é ou não culpado. 

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