há 2 dias
Sem transparência: MPF recomenda processos contra seis prefeituras de MS por emendas PIX
Gestores tiveram prazo para justificarem aplicação dos valores, mas não teriam feito
Ministério Público Federal orientou processos contra 361 municípios por falta de prestação de contas pelo uso das chamadas ''Emendas Pix''. Seis cidades são de MS e os gestores podem ser responsabilizados.
Conforme a relação do MPF, obtida pelo UOL, esses municípios receberam verbas em 2024 e foram notificados sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações. Por isso, a medida mais enérgica.
Em MS foram elencadas Vicentina, Dourados, Campo Grande, Inocência, Aparecida do Taboado e Corumbá. As transferências para todas as cidades investigadas – 361 – somaram R$ 279 milhões, conforme o MPF.
Ainda segundo o site, o procedimento do Ministério Público – inicialmente contra 400 municípios – era fazer com que eles inserissem os dados no site Transfere.Gov, do governo federal, e a abertura de contas específicas para receber os recursos.
Os processos serão por crime de responsabilidade, configurado pela omissão em prestar contas de dinheiro público. Caso condenados, os gestores podem ser cassados e ficarem inelegíveis.
O espaço está aberto para manifestação dos municípios citados.
PIX
As emendas – apelidadas pela imprensa de ''PIX'' foram criadas para dar celeridade ao processo de destinação dos valores aos municípios beneficiados. Quando do surgimento, não havia obrigatoriedade de prestação de contas, firmamento de convênios ou outra burocracia.
Ainda segundo as apurações do STF, por meio do ministro Flávio Dino, milhares de repasses parlamentares foram considerados suspeitos e muitos estão sob investigação.