há 1 dia
Justiça mantém ex-diretor réu por 'compra fantasma' de cobertor e comida para Agepen
Envolvidos fizeram diversos pedidos para anular ou sair da ação civil pública
O ex-diretor-presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária de MS, Deusdete Souza Oliveira Filho segue réu em ação por improbidade administrativa. Ele é acusado de envolvimento em ''compra fantasma'' de itens e alimentos quando comandava o órgão, em 2014 e 2015.
São ao menos 14 réus, entre pessoas físicas, servidores públicos, empresas e empresários. Parte deles entrou com pedidos para o próprio juízo retirá-los da ação por questões como prescrição do caso, competência do foro e até ''acusação repetida''.
No entanto, quase todos os argumentos foram refutados e a ação segue em sigilo. Há também em curso uma ação criminal que envolve quase todos os mesmos réus.
Em um dos trechos, o magistrado faz a seguinte reflexão:
''... também restou individualizada a conduta de Deusdete quando se afirmou que ele, como responsável legal por todo o órgão adquirente e ordenador de despesas, tinha plena ciência dos processos forjados de compra de produtos e que mesmo assim autorizou os respectivos pagamentos''.
Para a acusação, Deusdete e Pedro César Figueiredo de Lima, que também foi diretor-presidente e diretor de Administração Financeira da Agência seriam os principais envolvidos no caso. Eles teriam beneficiado três empresas e seus respectivos sócios, sendo seis pessoas ao todo.
O magistrado também pediu compartilhamento de provas com o magistrado da ação penal e também a ciência dele.
O espaço está aberto para manifestação das partes. Deusdete é coronel da PMMS e já foi comandante-geral da força em MS.