O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos  desembargadores envolvidos da operação “Último Ratio”, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

No início da semana, Zanin já havia autorizado o retorno ao cargo do presidente do TJ-MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito 4982 com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. 

Segundo a decisão, Martins poderá ter contatos com os demais servidores e não usará mais tornozeleira eletrônica. 

Com exceção do desembargador Sérgio Fernandes, os demais magistrados, mesmo que sem a tornozeleira eletrônica, continuarão afastados de seus cargos.

A operação Ultima Ratio foi instaurada para apurar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Na ocasião, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.