Decreto

12/12/2024 09:23

Prefeitura decreta retorno de servidores 'emprestados' a outros órgãos em prazo de 30 dias

Decisão entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025

12/12/2024 às 09:23 | Atualizado 12/12/2024 às 09:15 Dayane Medina
Prefeitura de Campo Grande - Reprodução PMCG

A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) o decreto que estabelece o retorno dos servidores públicos municipais, cedidos para outros órgãos e entidades, aos seus locais de origem.

A decisão, assinada pela prefeita Adriane Lopes, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com prazo de 30 dias para os servidores retornem às suas respectivas lotações.

Os servidores "emprestados" já estão sendo notificados e precisam preencher um formulário disponível no site da prefeitura para entregar, em duas vias, no setor de recursos humanos do local onde trabalham originalmente. 

O servidor deverá entregar o formulário em duas vias na unidade de recursos humanos de seu órgão ou entidade de origem, acompanhado de uma cópia de um documento oficial de identidade com foto. Caso o servidor possua dois cargos, deverá preencher um formulário para cada um.

Ainda de acordo com o artigo 3º do decreto, aqueles que não retornarem dentro do prazo estipulado serão considerados em falta injustificada, o que poderá acarretar medidas disciplinares.