Política

há 1 mês

TJMS publica resolução sobre norma que valida julgamentos virtuais

Resolução determina que não haverá necessidade de todos os magistrados estarem presentes no mesmo local e horário

06/12/2024 às 16:42 | Atualizado 06/12/2024 às 17:32 Vinicius Costa
Divulgação / TJMS

Nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou o provimento que regulamento os julgamentos virtuais, com a nova norma entrando em vigor apenas no dia 3 de fevereiro de 2025.

A nova resolução determina que processos judiciais e administrativos poderão ser julgados de forma eletrônica, não havendo necessidade de que todos os magistrados estarem presentes no mesmo local e horário.

Leia mais em Sala Justiça, parceiro do TopMídiaNews.