Com a ajuda da Inteligência Artificial (IA), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu cerca de 22 mil produtos de telecomunicações, com valor estimado em mais de R$ 3 milhões, em cinco centros de armazenagem e distribuição da Amazon e do Mercado Livre localizados em Betim/MG e Cajamar/SP.

A operação Black Friday, realizada em conjunto com a Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu aparelhos celulares, power banks, carregadores de celular, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebook smartwatch, TV Box, entre outros.

“As ações de fiscalização presenciais nos centros de distribuição dos marketplaces são mais um passo que a Agência dá no combate à pirataria de produtos de telecomunicações. Além dessas ações, existe uma decisão cautelar em vigor por meio da qual a Anatel impôs, aos maiores marketplaces, medidas como a inclusão do código de homologação válido nos anúncios dos aparelhos celulares nas plataformas” informa a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles.

Para realizar esse monitoramento, a Anatel desenvolveu o Regulatron, que é uma ferramenta de Inteligência Artificial destinada a automatizar a coleta (webscraping), o processamento, a visualização e a análise quantitativa e qualitativa de anúncios veiculados. A IA ajudou a verificar se os produtos vendidos via marketplaces estavam sendo comercializados legalmente.

Isso significa, para a Receita Federal, que os produtos não são objeto de descaminho, contrabando ou de evasão de impostos. Já para a Anatel, isso significa verificar se os produtos de telecomunicações observam os padrões de qualidade e segurança do programa de certificação e homologação da Agência.

Apenas produtos de telecomunicações homologados podem ser comercializados no País. Esses padrões são aplicados em testes de laboratório e rejeitam, por exemplo, o produto que emite radiação além do considerado seguro, que causa interferências nas redes wifi, que provoca risco de choques ou incêndios, ou que possa ser utilizado para coletar ilegalmente dados do cliente.

Além disso, o programa de homologação exige que exista um responsável legal sobre o produto no país, fabricante ou importador, para que o consumidor possa acioná-lo para questões com garantia e assistência técnica em caso de defeito.

Tecnologia e inteligência coordenadas

Desenvolvido e aperfeiçoado por servidores da própria Anatel, o Regulatron é objeto de constantes atualizações. Além de ter sido programada com o uso de Inteligência Artificial, a Operação Black Friday contou com a participação direta de 48 agentes de fiscalização e 12 servidores de apoio da Agência, assim como 20 servidores da DIREP/RFB. A Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, a Corregedoria da Agência e servidores da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação também acompanharam a operação.

A Operação Black Friday, que aconteceu entre os dias 26 e 29 de novembro, integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Agência, que já resultou na retirada, do mercado, de cerca de 8,02 milhões de produtos irregulares desde 2018, conforme dados disponíveis na página da Anatel dedicada ao tema.

O conselheiro Alexandre Freire, patrocinador do tema na Anatel, ressaltou que “as ações de fiscalização realizadas em parceria com a Receita Federal reafirmam o compromisso da Agência com a proteção dos consumidores e a segurança do mercado de telecomunicações”.

A Anatel reforça que produtos não homologados trazem sérios riscos à saúde, à segurança e à confiabilidade das redes, além de comprometerem a competitividade das empresas que atuam de forma legal.

Freire enfatizou ainda o uso estratégico da Inteligência Artificial nas ações da Anatel, especialmente no monitoramento de marketplaces, permitindo a identificação de padrões de comercialização de produtos irregulares e aumentando a eficácia da fiscalização. Ele informou que, em futuras operações, novas ferramentas tecnológicas serão implementadas, ampliando a capacidade da Agência de proteger o setor e os consumidores, além de reforçar a segurança e a equidade no mercado de telecomunicações.