há 1 dia
Lucas Rosa derruba censura imposta pela OAB/MS sobre noticiário da Operação Ultima Ratio
Decisão é da Justiça Federal, que não viu risco à eleição da Ordem
O candidato à presidência da OAB Seccional MS acionou a Justiça e derrubou censura imposta pela atual gestão da Ordem sobre o noticiário envolvendo advogados na Operação Ultima Ratio, em MS.
O advogado disse que teve sua liberdade de expressão cerceada quando a gestão de Bitto Pereira proibiu divulgação de vídeos nas redes sociais que citavam advogados envolvidos no esquema criminoso de venda de sentenças judiciais no TJMS. Rosa também criticou a postura omissa da entidade em relação ao caso.
A Comissão Eleitoral da OAB/MS tinha argumentado que Rosa associou a advogada que era vice-presidente da Ordem aos fatos investigados pela Polícia Federal. Na visão da entidade, isso seria uma fake News e poderia desequilibrar a disputa pelo comando da OAB em MS.
No entanto, o juiz federal substituto, Guilherme Vicente Lopes Leites refletiu sobre a situação e não viu qualquer indício de notícia falsa ou ofensa à honra dos membros da chapa adversária de Lucas Rosa.
Assim escreveu o magistrado:
''A utilização de adjetivos contra a chapa adversária, com os termos 'omissa, acanhada, escondida', não lesa qualquer direito fundamental e faz parte do debate democrático, que permite a crítica severa e contundente. No caso em comento, sequer houve ofensa à honra ou a dignidade dos integrantes da chapa adversária, de forma que deve ser protegido o amplo debate de ideias, essencial ao regime democrático em vigor no nosso país''.