Ligado à facção criminosa PCC, o estudante Joaquim Pedro de Morais Filho entrou com mais um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a anulação de decisões judiciais proferidas por cinco desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) investigados por venda de sentenças.

O documento foi protocolado nesta terça-feira (4), logo após o primeiro pedido ser anulado pelo STF por uma questão técnica. Segundo a decisão, o ato foi registrado indevidamente, "visto que não há petição inicial dirigida ao Superior Tribunal de Justiça". "Peticionamento rejeitado em conformidade com o art. 12, § 2º, da resolução STJ/GP n. 16 de 29 de maio de 2023". 

Morais Filho reitera que os magistrados são suspeitos de corrupção passiva, venda de sentenças, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo ele, há indícios de movimentações financeiras suspeitas que indicariam relações com organizações criminosas, incluindo a manipulação de processos judiciais para beneficiar terceiros.

Caso concedida, a liminar poderia impactar diversos processos em Mato Grosso do Sul, ao questionar a legitimidade de decisões de segunda instância. Além da suspensão e anulação das decisões, o estudante pede que o TJ-MS arque com as custas processuais e honorários advocatícios, em caso de sucumbência.

Defensor de criminosos

Segundo o site Metrópoles, Joaquim Pedro de Morais Filho ganhou notoriedade ao protocolar pedidos de habeas corpus em favor do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, e do ex-vereador Gabriel Monteiro, ligado ao bolsonarismo.

Ambos os pedidos, apresentados ao STF em outubro deste ano, foram negados. Nem, chefe da facção carioca Terceiro Comando Puro (TCP), está preso desde 2011 na Penitenciária Federal de Catanduvas.

Ainda conforme o Metrópoles, Morais Filho também acumula histórico judicial. Réu por ameaça a juízes e promotores em São Paulo, ele foi preso em julho de 2023, permanecendo na ala do PCC durante o período em que esteve na prisão no Ceará. Libertado em janeiro de 2024, o estudante tem intensificado suas tentativas de intervenção judicial, apesar de não possuir formação em Direito.