há 4 semanas
Pacote completo: dinheiro de golpe comprou advogado, juiz e desembargador em MS
Parte dos R$ 5 milhões tirados de um aposentado no RJ foram dados aos magistrados
Uma das frentes de investigação da Polícia Federal contra desembargadores revelou suposta compra de decisões judiciais em MS. O esquema contava com um ''pacote de serviços'' completo, contendo advogados, juiz de 1ª Instância e desembargadores do TJMS.
Em um dos capítulos da apuração, a PF se refere ao caso da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. Ela foi investigada por dar um golpe em um idoso do Rio de Janeiro, quando teria falsificado documentação e obtido R$ 5,5 milhões indevidamente.
Conforme o despacho do STJ, que autorizou a investigação, Emmanuelle só conseguiu obter os R$ 5,5 milhões graças a decisões da Justiça de Primeira Instância, no caso o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Além disso, segue a PF, a advogada também teve decisão favorável na 2ª Instância, com o desembargador Julio Roberto de Siqueira Cardoso. Tanto o magistrado de 1ª e 2ª instâncias recebiam valores de Emmanuelle em troca de decisões favoráveis a ela. São três processos, sendo ação de execução, embargos de execução e agravo interno.
A Polícia Federal obteve informações que sugerem que Emmanuelle fazia pagamentos ao desembargador e ao juiz por meio do advogado Fábio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro e Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel. Ambos possuem escritórios de advocacia na Capital.
Outra ponta da investigação mostrou que o desembargador Julio Roberto comprava imóveis de grande porte, usando dinheiro não rastreável, pois não passavam pelas contas bancárias dele.
Outros elementos mostram proximidade de Julio e Rodrigo Gonçalves Pimentel, que seria o articulador das vendas de sentenças de Cardoso.
Os investigadores observam contradições intensas nas movimentações financeiras dos investigados. Uma das formas de Emmanuelle repassar dinheiro a Leandro e Rodrigo, seria a aquisição de direito de usucapião de lote, o que a PF classificou como fantasiosa. Veja o trecho:
Investigação mostra como advogada 'comprava' magistrados (Foto: Reprodução STJ)
No começo do ano, a advogada foi absolvida pelo STJ, que entendeu que ela não tinha como saber que os documentos eram falsificados. O espaço está aberto para manifestação dos investigados ou de seus advogados.
Operação Ultima Ratio
Os magistrados são investigados em uma ação que apura possíveis crimes de corrupção envolvendo vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Os desembargadores foram afastados, nesta quinta-feira (24/10), na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.