há 1 mês
Cidadezinha de MS é campeã em emendas PIX e cada morador 'recebe' R$ 402
STF questiona falta de transparência no processo e suspendeu algumas modalidades
A cidade de Novo Horizonte do Sul se destaca quando o assunto são as polêmicas ''emendas PIX''. O município, que tem 4,7 mil moradores, recebeu R$ 1,9 milhão. Ou seja, R$ 402 por cada habitante local.
Os dados são da Transparência Brasil, divulgado no site próprio. A cidadezinha de MS, que está distante 326 da Capital Morena, é a campeã no quesito verba per capita em Mato Grosso do Sul. Campo Grande, por exemplo, ficou com R$ 10,80 de emenda PIX per capita. Dourados somou R$ 8,55.
Do montante de R$ 1,9 milhão enviado nessa modalidade de emenda impositiva (de pagamento obrigatório), o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) foi o que mais colocou verba na cidade. Ligado à esquerda e ao Governo Lula, ele enviou R$ 1,4 milhão para Novo Horizonte do Sul.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) enviou os outros R$ 500 mil para o município.
No rol de cidades de MS que tiveram maior valor por morador estão Figueirão, com R$ 197; Corguinho, com R$ 135 e Terenos, com R$ 113.
Cidade de MS foi ''campeã'' de emendas PIX (Foto: Reprodução Transparência Brasil)
Polêmica
A Emenda de Transferência Especial, a RP6, ganhou o apelido de ''Emenda PIX'' em razão de permitir repasse direto de um parlamentar para uma cidade ou um estado. Segundo a Agência Brasil, inicialmente seria desnecessário que o deputado ou senador indicasse onde ou como o dinheiro seria gasto.
Segundo a Transparência Brasil, a ''emenda PIX'' dificulta o rastreamento da verba pelos órgãos de controle e viram ''terreno fértil para ineficiência e irregularidades''.
Em agosto deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) declarou que as emendas RP-6 devem ter a destinação informada previamente pelos senadores. Além disso, destacou que devem ser enviadas prioritariamente para obras inacabadas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a execução das antigas ''emendas de relator'', a RP-9, justamente por falta de transparência na utilização do dinheiro. Por conta de um jornal que denunciou o caso, a emenda RP9 ficou conhecida como ''orçamento secreto''.
A ação continua e diversas reuniões entre os chefes do Legislativo e o ministro já foram feitas. O Poder Legislativo garante que já solucionou os problemas de falta de transparência.