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Motorista de Porsche tenta acordo para não responder por morte de Hudson em Campo Grande
No primeiro momento, Ministério Público negou a possibilidade de aceitar o acordo de não persecução penal
A defesa de Arthur Torres Rodrigues Navarro, de 33 anos, empresário e motorista do Porsche, denunciado por homicídio culposo pela morte do motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira, em março deste ano, em Campo Grande, tenta manobra para fechar um acordo e não responder criminalmente pelo caso.
No documento apresentado e que consta nos autos do processo, a defesa tenta recorrer esse acordo com o Ministério Público que ofereceu a denúncia contra o motorista no dia 26 de setembro. No primeiro momento, o órgão não aceitou o acordo, entendo que mesmo que o "crime ora tratado seja culposo, é certo que o resultado morte sempre impacta e repercute negativamente no meio social e na família da vítima fatal".
Mas a defesa de Arthur tenta findar o processo com o acordo. Para isso, pretende ir ao Conselho Superior do Ministério Público para celebrar um acordo de não persecução penal, entendendo "que o resultado morte, ainda que trágico, não obsta a celebração do ANPP, pois, em crimes culposos com resultado violento, a violência não está na conduta, mas na decorrência indesejada".
Os advogados do empresário reforçam no pedido do acordo que o instrumento de política criminal extraprocessual que busca uma solução que exprima a gravidade da conduta e a conscientização por meio das condições, porém sem a pena decorrente de um processo.
"E sua finalidade é voltada justamente para casos como o dos autos, em que a infração penal não seja algo recorrente ou habitual, mas isolado e acidental", destaca-se o trecho do pedido feito pela defesa.
Ainda explicando o motivo do pedido de acordo, a defesa reforça que Arthur sempre colaborou com a investigação, compareceu em delegacia para interrogatório, apresentou documentos e se colocou à disposição, entre outros movimentos para o processo.
Vale ressaltar também que o Ministério Público, pediu que seja pago um valor de R$ 500 mil a título de danos morais e materiais para a família de Hudson, além dele responder pelo crime de homicídio culposo.