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Alvo de devassa do MPE, contrato do lixo é 'pedra no sapato' de prefeita de Naviraí
Valor é de R$ 9,3 milhões, sendo que quase R$ 4 milhões foram executados na atual gestão
Ministério Público Estadual de MS faz uma verdadeira devassa no contrato do lixo em Naviraí. Há suspeitas de superfaturamento, fraude no processo licitatório e o caso chegou a ser denunciado até ao Ministério Público Federal.
A denúncia de supostas irregularidades, que incluem a não prestação do serviço do contrato de R$ 9,3 milhões, chegou a um vereador local. O caso foi repassado à mesa-diretora, que chegou a acionar até o Ministério Público Federal.
A Câmara destacou que, dos R$ 9,3 milhões, quase R$ 4 milhões foram executados durante a gestão da prefeita Rhaiza Matos (PSDB). Há denúncias até de irregularidades no Aterro Sanitário Municipal.
A Promotora de Justiça do MPE, Fernanda Proença de Araújo, oficiou o MPF para saber o que foi apurado quando a Procuradoria da República fora acionada pelo legislativo.
Entre os questionamentos feitos pela Promotoria estão:
A) ''É possível constatar a presença de irregularidades na execução do contrato nº 549/ 2017 e seus termos aditivos?''
B) ''É possível afirmar que houve sobrepreço e/ ou superfaturamento no Processo Licitatório nº 006/ 2017, modalidade Concorrência, e na execução de seu contrato e termos aditivos?'';
C) ''Da análise do feito há a identificação de dano ao erário?''
O inquérito civil foi instaurado em 2 de julho deste ano. Entramos em contato com um telefone atribuído à prefeita Rhaiza. Não houve retorno e o espaço segue está aberto.