A estudante Luiza Gabrielly Santos Figueredo, de 16 anos (foto em destaque), conseguiu uma decisão favorável para que seu nome e gênero sejam alterados na certidão de nascimento. Ela é uma adolescente trans e vive com a família em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal.

“Me sinto constrangida quando vou entregar minha identidade com aquele nome que não me sinto bem, que não me identifico. Ainda mais na escola e faculdade, quando chamam meu nome e não gosto. Por isso resolvi trocar o nome”, relatou a estudante.

O pedido da mudança no documento foi feito durante um atendimento concentrado, também chamado de mutirão, no Entorno do DF, mas a decisão judicial confirmando só veio no mês passado. “Vou realizar um sonho”, comemorou a adolescente na época.

Luiza Gabrielly teve o apoio da mãe, a manicure Simália Santos, de 39 anos, que foi quem fez todos os trâmites necessários para dar entrada com a solicitação.

Dignidade e liberdade

Na decisão do dia 27 de julho, o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) André Costa Juca defendeu que “não permitir a mudança do sexo e do prenome no registro civil com fundamento, unicamente, na ausência de esclarecimentos sobre possível cirurgia de transgenitalização, à evidência, viola os princípios da dignidade e da liberdade”.

Esse serviço da DPE-GO para a mudança do documento de pessoas trans é feito pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).

A defensora pública Ketly Chaves é quem foi responsável por protocolar a demanda do caso da Luiza Gabrielly.

“O direito ao nome é um dos direitos fundamentais da pessoa humana”, afirma a defensora.