Participando de visita do presidente Lula a Corumbá nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Zeca do PT elogiou a iniciativa de sobrevoar o Pantanal para conhecer os resultados das constantes queimadas no bioma. Ele comparou a situação de Mato Grosso do Sul com a de Rio Grande do Sul, que foi tomado por alagamentos.

“O mesmo cuidado que ele teve com o problema das enchentes do Sul, ele traz um olhar carinhoso de preocupação e de reflexão sobre o que acontece no Pantanal. O bioma pantaneiro é um dos mais importantes do país, sendo um enorme referencial no mundo, com uma importância estratégica para o nosso desenvolvimento. Portanto, é extremamente preocupante o que está acontecendo”, destaca.

Segundo boletim divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Meio Ambiente, há 890 profissionais do Governo Federal em campo, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama / ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.

“O Governo Federal tem disponibilizado tudo o que pode para socorrer e diminuir o risco de propagação do incêndio. Mais de cem milhões de reais, além de todas as forças transferidas para cá, com centenas de homens para ajudar no trabalho do IBAMA, do Prevfogo, enfim. Acho que essa preocupação importantíssima que Lula traz é fundamental”, complementa Zeca.

Além de combater os 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho, as equipes do Governo Federal já resgataram 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 já foram extintos e 37 estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle).

Sobre o controle dos efeitos mais severos das próximas estiagens no Pantanal, Zeca evita se comprometer com garantias sobre a estrutura que está sendo montada por Lula neste ano. “Deus queira. Evidentemente que não podemos trabalhar com futurologia. Ou seja, temos que trabalhar agora para amenizar a situação caótica causada pelo fogo, com risco de chegar à Serra do Amolar, por exemplo, ou à região do Nabileque, por exemplo”.

O deputado acredita que as políticas públicas estão em construção. “É necessário amenizar e segurar a propagação do fogo, mas, ao mesmo tempo, e eu imagino que isso esteja acontecendo, trabalhar no sentido de ter políticas que garantam o mínimo de iniciativas e cuidados para o próximo ano. Evidentemente, isso também tem muito a ver com a questão da água. O problema aqui é a falta d'água. Não choveu”.

Zeca citou uma propriedade particular na Foz do Apa, já no final do território brasileiro, quando o rio Apa deságua no rio Paraguai. “Nossa pousada fica na beira do rio Paraguai. Nesta época, historicamente, nós estamos lá há vinte e cinco anos. Historicamente, a régua estaria entre quatro, quatro e meio, cinco metros de volume de água na calha. Hoje está com um ponto sessenta. Por quê? Porque não choveu na cabeceira, não choveu aqui. E eu fiquei abismado e triste principalmente quando cheguei de Campo Grande, ontem à tarde, de carro, e vi o que a gente viu ao longo da estrada, principalmente de Miranda para cá. Portanto, acho que também devemos rezar para São Pedro recuperar o estoque de água e fazer chover bastante para termos um Pantanal mais bonito, mais alegre e mais vivo”.

Nova lei de combate a incêndios florestais

Depois de conhecer a estrutura de combate aos incêndios na região, Lula vai sancionar em Corumbá a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O manejo integrado é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.

Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes.

A proposição, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os saberes e práticas tradicionais de uso do fogo por comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não exigem autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação aos brigadistas florestais.

A política será implementada em cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas, visando prevenir e reduzir os impactos dos incêndios florestais e promover o uso controlado, prescrito ou tradicional do fogo.

O uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e capacitação de brigadistas florestais.

Os principais objetivos incluem a prevenção e redução dos incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a capacitação para enfrentamento dos incêndios, a conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo.

A governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, e contará com a participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.