10/06/2024 12:42
Policiais que atiraram e mataram ex-vereador agiram em legítima defesa, afirma inquérito
Segundo inquérito da PM, ambos agiram dentro do excludente de ilicitude; investigação foi concluída nesta quinta (6)
Os policiais militares que atiraram contra o ex-vereador Wander Alves Meleiro, conhecido como Dinho Vital, agiram dentro do excludente de ilicitude, afirma resultado de inquérito policial militar. A investigação foi concluída nesta quinta-feira (6).
Os dois policiais são acusado pela morte do ex-vereador, no dia 8 de maio, em Anastácio - a 145 quilômetros de Campo Grande. Dinho Vital foi atingido por dois tiros, um no abdômen e outro no peito, que atingiu o coração, causando o óbito.
No entanto, segundo o inquérito policial, os acusados agiram dentro do excludente de ilicitude. Ou seja, os policiais teriam agido como agentes da lei, em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal.
O inquérito foi finalizado e remetido ao coronel corregedor geral, que solucionou e concordou com a existência de excludentes de ilicitudes na ação dos PMs. O TopMídiaNews teve acesso ao documento.
"Decido concordar com o relatório do Encarregado do Inquérito Policial Militar, por entender que há nos autos indícios de excludente de ilicitude na conduta típica praticada pelos investigados", afirmou a Corregedoria-Geral da PM, em portaria.
Em nota, Lucas Arguelho Rocha, advogado de defesa dos policiais, declarou que sempre acreditou e confiou que a "verdade real" apareceria.
"A defesa não tomou nota ainda da integralidade do resultado das investigações no âmbito do Inquérito Policial, todavia, sempre acreditou e confiou plenamente que a verdade real apareceria, sobretudo quando há uma investigação isenta, imparcial e justa. Então, desde o início, a defesa sustenta que os PMs agiram no estrito cumprimento do dever legal e salvaguardados pela legítima defesa, além de que nunca exerceram a segurança privada de qualquer autoridade ou ex-autoridade naquele ambiente festivo, e o resultado disso fica esclarecido e elucidado com o encerramento das investigações."
Entenda o caso
Dinho Vital morreu após se envolver em uma confusão e discussão por política, em uma confraternização no aniversário de Anastácio. Ele teria sido retirado do local, porém, teria retornado para a festa armado, sendo detido pelos policiais.
Segundo o advogado de defesa, os agentes teriam ido em direção ao ex-vereador na intenção de contê-lo e evitar que uma tragédia ocorresse. Ainda conforme o advogado, os dois militares lamentam "profundamente" o acontecido, porém, eles teriam agidos em legítima defesa e apenas no cumprimento do dever legal, relata.
"Eles saíram na única e exclusiva intenção de intervir pacificamente, porém, no momento da abordagem, foram recebidos pela vítima com a arma em punho em direção dos mesmos. Na ocasião, eles ainda verbalizaram reiteradas ordens para largar a arma e que eram policiais, porém o mesmo não obedeceu e continuou em direção dos dois, momento em que reagiram através dos meios moderados para repelir injusta e atual agressão que certamente sofreriam", relatou o advogado.
A tese de defesa foi confirmada por testemunhas presentes no momento do incidente. Inicialmente havia o relato de que o ex-vereador havia sido morto pelas costas, porém a informação foi desmentida por laudo do exame necroscópico realizado pela perícia.
O corpo do ex-vereador foi encaminhado ao IML de Aquidauana pela Funerária de Dois Irmãos do Buriti. A dinâmica do ocorrido, desde então, estava sob investigação das autoridades policiais.