Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), regime de urgência para votação de projeto que aplica imposto em compras de até 50 dólares em sites como Shopee e Shein, no Brasil. 

Conforme o Metrópoles, com a urgência aprovada, a proposta defendida pelo Governo Lula não precisa ser discutida nas comissões da Casa e pode ser votada direto no plenário. 

A polêmica se deu porque a taxação para pessoas físicas em sites de comércio eletrônico, sendo as mais conhecidas do público a Shein e Shopee, foi inserida dentro de um projeto que não tem a ver com o tema. Essa prática no Congresso é chamada de ''Jabuti''. 

Mudanças 

Ainda segundo o site, em 2023, o Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad, lançou o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota de importação para compras de até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico para pessoas físicas.

''Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos'', disse o relator do texto, deputado Átila Lira (PP-PI). 

Jabuti 

A votação da taxação sobre compras foi colocado dentro da discussão da medida provisória de Lula, que criou o Programa Mover. A medida prevê benefícios fiscais para montadoras de veículos que investirem em tecnologias que promovam menos emissões de gás carbônico e carros híbridos e elétricos. 

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