Relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais verificou um déficit de 7.575 vagas em presídios estaduais de Mato Grosso do Sul, com dados registrados até dezembro. Em todo o Brasil, faltam 156.281 vagas.

Adicionalmente, no Sistema Penitenciário Federal, sobram 83 vagas em Mato Grosso do Sul. O caso se repete no Distrito Federal (161), Rondônia (78), Rio Grande do Norte (129) e Paraná: 72, totalizando 523 vagas em presídios federais.

Os dados são variáveis, conforme a liberação e inclusão de presos temporários. No entanto, o déficit ainda é muito grande para ser desconsiderado.

Obras

O Governo Federal enviou R$ 14,985 milhões para a construção de mais uma unidade prisional em Mato Grosso do Sul em janeiro. O valor complementa repasses liberados em novembro para o Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual.

Serão construídas três unidades penais na região da Gameleira, em Campo Grande, destinadas ao regime fechado masculino, voltadas a presos de menor potencial ofensivo.

A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Cada unidade terá até 408 vagas e será dotada de módulos de educação e de saúde, bem como, galpão de trabalho aos apenados. A meta é que as obras sejam concluídas até 2027.

Também está programada a construção de uma quarta unidade prisional, no interior do Estado, em cidade ainda não sinalizada.

Somada à contrapartida do Estado, o investimento previsto nas quatro unidades penais é de R$ 60 milhões, gerando cerca de 1.600 novas vagas ao sistema prisional estadual.

Monitoração Eletrônica

Outro investimento importante está relacionado ao monitoramento eletrônico para proteção a vítimas de violência doméstica. O governo Lula prevê a liberação de R$ 495.815,20 para a aquisição de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha.

As verbas estão sendo destinadas pelo Ministério da Mulher e visam reforçar o serviço que já é oferecido no estado, desde 2012, por meio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da Agepen.

Esse é o primeiro convênio celebrado pelo Ministério das Mulheres com a Agepen, com direcionamento específico para as medidas protetivas de urgência.