21/11/2023 17:07
Governador de SP quer subir ICMS para 19,5%; outros estados não mudam cobrança
Motivo seria a Reforma Tributária que é discutida no Congresso
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou projeto para aumentar a alíquota-base do ICMS, de 18% para 19,5%. Alguns governadores brasileiros seguiram o gestor paulista, mas MS mantém alíquota de 17%.
O motivo da alta, segundo a divulgação do Governo do MS, é para se adaptar à Reforma Tributária. Isso, porquê a medida estabelece que o cálculo sobre a divisão das receitas do IBS (futuro imposto único) será feita com base no ICMS arrecadado de 2024 a 2028.
Além de São Paulo, os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná – que têm perfil mais industrializado - propõem subir para a alíquota-base do ICMS para 19,5%.
Os pedidos dos governadores desses seis estados estão sendo enviados às respectivas assembleias legislativas para análise do texto.
Alíquota
O valor pago de ICMS em SP é de 18%, contra 17% de Mato Grosso do Sul e 19% no Paraná. Já fluminenses e mineiros pagam 18%. Espírito Santo e Rio Grande do Sul pagam o mesmo valor que Mato Grosso do Sul.
Estimativa
Outros governos de estados do Sul e Centro Oeste devem aderir à alta da alíquota-base. O objetivo deles seria equilibrar o cálculo do IBS, não onerando futuramente o orçamento com o repasse de recursos distribuídos pelo Governo Federal, já que o ICMS acaba em 2033.
O governo de Mato Grosso do Sul ainda não definiu se aumenta a alíquota.