A obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) pode virar realidade em Campo Grande, caso o projeto de lei 10.813/22 do vereador André Luis (Rede) seja aprovado na Câmara e sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP).

A proposta será votada nesta quinta-feira (15), em primeira discussão. Segundo o parlamentar as câmeras deverão ser instaladas nas áreas onde é realizado a eutanásia de animais no Centro de Controle de Zoonoses. Esses locais deverão obrigatoriamente ser monitorados por 24h.

A lei deverá ser regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo e as "despesas com a execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias".

Ainda não se sabe qual será a decisão final do Executivo, já que por via de regra quando uma proposta demanda despesa e gastos de dinheiro publico há o veto. A proposta pode ser vetada por vício de iniciativa, porém é uma decisão que cabe apenas a prefeitura em momento posterior a votação e aprovação em plenário. 

Para realizar a proposta, o parlamentar considerou que a sociedade vive um momento em que a proteção aos animais vem sendo a cada dia mais debatida e exigida.

"O presente projeto, através do qual se pretende garantir um tratamento adequado para aqueles que não podem falar, mas tem sentimentos e dores tais quais os humanos."