Em Três Lagoas, o secretário de Governo e Políticas Públicas, Daynler Martins Leonel, junto ao prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) são alvos de investigações do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa devido a contratos sem licitação e dano ao erário de R$ 1 milhão e pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS), por aumento dos próprios salários. 

Ambos processos investigados são originados de ação civil pública e ação popular.

Improbidade administrativa

O secretário Leonel e o prefeito Angelo Guerreiro também são investigados por ação civil pública de improbidade administrativa desde 19 de dezembro de 2019. O MPE questiona a legalidade de contratos com dispensa de licitação com a empresa Financial, mais um aditivo.

O contrato foi para a prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, além da administração do aterro sanitário de Três Lagoas.

Conforme o processo, tanto o prefeito quanto o secretário de governo tinham conhecimento da ilicitude, pois, promoveu novo procedimento para contratação direta e emergencial da empresa, mesmo já tendo esgotado o prazo máximo de 180 dias, estabelecido pela antiga Lei de Licitações.

Segundo o MPE, havia 5 empresas oferecendo os serviços e com menores valores, porém o Executivo optou pela Financial. Com isso, deixou de economizar R$ 1 milhão. 

O setor de licitação era chefiado por Daynler Leonel e Adelvino Francisco de Freitas e ambos, inclusive o prefeito, teriam sido alertados sobre o dano ao erário caso optassem pela tal empresa. 

Segundo documentos, a época chefiava a cotação do setor de licitação, o réu Adriano Kawahata Barreto, então diretor Municipal de Infraestrutura, responsável pela análise técnica das propostas apresentadas, chegou a elaborar uma análise a qual apontava a outra empresa como vencedora. Porém, essa análise teria sido deletada por ele, que novamente elaborou nova análise indicando a vencedora. 

 “Os réus não hesitaram e agiram com dolo, optando por assim fazer. De acordo com o alegado por servidores, o setor de licitações não possui nenhuma autonomia. De modo que, quem organiza e dita as ordens ali são os réus Dayler e Aldevino, sendo a última palavra sempre do prefeito Angelo Guerreiro.”

Dano ao erário

O MPE afirma que houve dano ao erário público já que em comparação entre as propostas havia diferença inicial de R$ 310.524,83. Em 3 meses, o prejuízo causado foi de aproximadamente 1 milhão de reais (ou exatos R$931.574,49).

O que dizem os réus?

Conforme manifestação do MPMS, os requeridos Adriano e Adelvino alegaram a inexistência de dolo específico em suas condutas e a ausência de efetivo dano ao erário.

Já o prefeito Angelo Guerreiro e o secretário Dayler Leonel manifestaram que não há provas e dolo ao erário de Três Lagoas. “Alegaram que, além da ausência de dolo específico e efetivo dano ao erário, a inépcia da inicial, uma vez que, segundo afirmam, não há, na peça exordial, a individualização das condutas dos requeridos”.

Alegações do MPE

Diante das alegações, o MPE rebateu e manifestou pelo prosseguimento da ação de improbidade em 10 de fevereiro, através do promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.

O manifesto indicou o afastamento da alegação de inépcia da inicial, tornando inválida alegação da defesa e reiterou todos os fatos citando desde a contratação da empresa ao prejuízo ao cofre público.

Aumento do próprio salário

O advogado Douglas Barcelo do Prado, entrou com ação civil pública em tutela de urgência em 3 de abril contra o Município de Três Lagoas, devido ao prefeito Angelo Guerreiro, o secretário Daynler Leonel e os demais secretários e vice-prefeito terem seus salários aumentados via Lei n.º 3.961/2023 de 14 de fevereiro de 2023.

A soma de gastos com o reajuste será de R$ 1.833.955,83, por isso, o advogado indica a lesão do erário pela ilegalidade na concessão de reajuste. Segundo ele, o aumento do subsídio no decorrer da mesma legislatura e no curso do mandato em contundente afronta ao princípio da anterioridade, por isso seria ilegal. 

O processo segue na Vara de Fazenda e Serviços Públicos de Três Lagoas. 

O que diz a prefeitura de Três Lagoas?

Solicitação de nota retorno referente as duas investigações foram solicitadas a assessoria de comunicação da Prefeitura de Três Lagoas.

Assim que houver resposta será inserida no texto. 

(A Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo MP investiga: Ângelo Chaves Guerreiro, Adriano Kawahata Barreto, Adelvino Francisco de Freitas, DaynlerMartins Leonel, Financial Construtora Industrial LTDA e Antônio Fernando de Araújo Garcia)