04/04/2023 14:46
Adriane reduz gastos, mas contas herdadas de Marquinhos deixam gestão com a corda no pescoço
Constatação é referente às folhas de pagamento da prefeitura da Campo Grande
Tribunal de Contas do MS concluiu relatório de inspeção nas folhas de pagamento da Prefeitura de Campo Grande. Foi observado que a folha de pagamento deixada por Marquinhos Trad, do PSD, fez com que a gestão municipal ficasse com a ''corda no pescoço''.
Após a conclusão do trabalho, o TCE enviou intimação à Prefeitura Municipal, para que responda aos questionamentos apontados, realizada para examinar a legalidade das folhas de pagamento do período de janeiro a dezembro de 2022.
A inspeção, diz a divulgação da Corte de Contas, foi realizada pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência, apurou a veracidade das folhas de pagamento da administração direta, enviadas eletronicamente ao TCE-MS. Nessa ação, foi verificado os motivos que levaram à retificação ocorrida nos arquivos, o quantitativo de servidores e os valores dispendidos por esses gastos.
Ainda, diz o Tribunal, verificou se as informações contábeis, constantes nas folhas de pagamento, corresponderam às despesas de pessoal lançadas adequadamente nos demonstrativos contábeis.
Balanço
Segundo o relatório, divulgado nesta terça-feira (4), pelo relator, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a despesa total com pessoal nos exercícios de 2021 e 2022 atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida ajustada. Portanto, a despesa do Poder Executivo encontra-se acima do limite (54%) estabelecido pela Lei Complementar no 101/2000.
Ainda segundo a divulgação do TCE, o documento traz ainda ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, assim como cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas.
Na apuração, foi observada transformação de cargos efetivos por ato infralegal, elevado volume de contratação temporária de pessoal, irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022.
Também houve observação do Portal da transparência sem o cumprimento dos requisitos legais, não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, despesa com pessoal do exercício de 2022, apurada conforme folhas de pagamento incompatível com a despesa executada orçamentariamente e despesas que indevidamente não passaram pela execução orçamentária.
Sendo assim, a atual gestora, Adriane Lopes (Patriota), recebeu determinação para correção e retificação dos dados e informações nas folhas de pagamento, enviadas à Corte de Contas.
Também foi pedida realização de estudo técnico para análise de eventual alteração na lei que regulamenta os cargos públicos, para estabelecer e delimitar minuciosamente as atribuições de seus cargos e funções de confiança; a abstenção de admissões de servidores comissionados cujos cargos não possuem atribuições claramente definidas em lei, até a regularização legislativa;
A atual gestão também teria de fazer revisão de seus atos normativos e administrativos que dispõem por ato infralegal sobre a criação, transformação e alteração dos cargos públicos efetivos, ''a realização de profundo estudo técnico para averiguar o quantitativo real de servidores para atender suas necessidades, com objetivo de elaborar e apresentar ao Tribunal de Contas um plano de providências ou estratégico para o saneamento do elevado número de contratações temporárias, inclusive, contemplando a viabilidade da realização de concurso público''.
Além disso, foi pedido que cesse os pagamentos das gratificações de dedicação exclusiva e de representação aos servidores comissionados, e das gratificações por encargos especiais e de dedicação exclusiva aos servidores contratados por tempo determinado, que cesse os pagamentos de todas as gratificações e jetons que, somados, ultrapassem o salário base dos servidores públicos municipais, até a devida regulamentação legislativa da matéria.
Consta que a prefeitura deve evitar a diferenciação nos pagamentos dos professores temporários; que realize a correção e republicação dos dados das remunerações dos servidores municipais em seu Portal da Transparência.
A Prefeitura de Campo Grande tem prazo de 20 dias para solucionar as pendências.