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12/01/2023 08:17

Em MS, multas por maus-tratos a animais chega a R$ 1,2 milhão

Quem comete o crime de maus-tratos está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção

12/01/2023 às 08:17 | Atualizado 12/01/2023 às 08:09 Rayani Santa Cruz
Portal do MS

Em Mato Grosso do Sul, as multas por maus-tratos a animais em 2022 chegou ao valor de R$ 1.221.844,00. A Polícia Militar Ambiental autuou 50 infratores em multas. O valor é quase o dobro do que no ano anterior, quando foram R$ 630.621,20. 

Quem comete o crime de maus-tratos está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de bicho, a exceção para gatos e cachorros, para os quais a pena é maior, de dois a cinco anos de reclusão. 

Além da penalidade criminal, o infrator será multado administrativamente em valor que pode variar de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.

No ano de 2022 o número de pessoas autuadas praticamente não sofreu alteração. Foram 50 autuadas e em 2021 haviam sido 48. 

A diferença está em relação à quantidade de animais e valores das multas. Foram 3.521 bichos em situação de maus-tratos, número 413% superior a 2021, quando foram registrados 686 maltratados.

O animal com maior número de ocorrências em 2022 foi o bovino, diferentemente do ano de 2021, quando os cães estavam em primeiro lugar. De acordo com a PMA, a discrepância nos números relativos a multas e autuados e até de bichos é comum, em razão de cada tipo de ocorrência. 

Os casos de maus-tratos a bovinos, normalmente, envolvem muitos animais que, no período de seca, são deixados sem alimento e até sem água pelos proprietários e alguns não sobrevivem.

Serviço - Quem souber de maus-tratos a animais deve procurar a PMA do município. Em Campo Grande, o telefone é o (67) 99984-5013. Quem não souber o telefone ou tiver dificuldade de falar com a Polícia Militar Ambiental também pode acionar o telefone 190.