22/12/2022 11:00
Prefeitura erra IPTU de condomínio inteiro; confira se seu imposto está ok
Caso ocorreu em um residencial no Los Angeles e moradores ameaçam acionar a Justiça
Reclamação de moradores do Residencial Terra Morena, na região do Los Angeles, levou a Prefeitura de Campo Grande a constatar que houve cálculo indevido do IPTU, nessa localidade. O executivo prometeu ajustar os valores dos carnês, que estavam com 130% mais caros.
O caso veio à tona na segunda quinzena deste mês, quando os condôminos receberam seus carnês, referente ao exercício 2023 do imposto. Esse grupo de imóveis, fruto da Faixa Social do Programa Minha Casa Minha Vida, seria isento de IPTU, por força de lei, caso o valor de venda do imóvel fosse menor que R$ 83 mil, na época do registro.
No entanto, segue a denúncia dos moradores, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, teriam reavaliado os imóveis e o valor venal, que era em média R$ 54 mil, saltou para R$ 93 mil. Com essa alteração, os imóveis ficaram passíveis de terem o imposto cobrado e o valor subiu de forma exorbitante.
Resposta
A prefeitura respondeu aos questionamentos do TopMídiaNews e alegou que houve ‘’inconsistência’’ de dados no sistema municipal. E que esse problema já foi sanado administrativamente, sendo que as inscrições que sofreram reajuste indevido estão tendo o valor recalculado.
Sendo assim, segue a prefeitura, a orientação no momento é aguardar a finalização das alterações para pagamento do tributo, com o valor atualizado corretamente.
''Somente para esses casos, a Semadur disponibilizou o telefone 4042-1323 ramal 2732 (Cadastro imobiliário), que atende das 7h30 às 11h e das 13h às 17h para informações. Além do atendimento presencial, realizado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), rua Cândido Mariano, n. 2655, Centro, das 8h às 16h'', diz a resposta da prefeitura.
Confira
Como as correções e acréscimo de dados nos carnês do imposto demandam prazo, é preciso que o contribuinte fique atento e acione a prefeitura o quanto antes, caso haja alguma inconsistência.
Atenção!
Em Campo Grande existem dezenas de residenciais frutos do antigo programa Minha Casa Minha Vida. Por força de lei, imóveis desses programas habitacionais, classificados como ''faixa social'' e em áreas de desfavelamentos e loteamentos executados pelo poder público, estão isentos do IPTU. Neste caso, a isenção vale para imóveis cujo valor de venda, na data do registro, seja igual ou menor que R$ 83 mil.
Aumento
Vale lembrar que o IPTU sofreu reajuste de 7,96% para o exercício 2023. A prefeitura justificou que o aumento é a correção da inflação do período de outubro de 2021 a setembro de 2022.