há 1 ano
Defesa de Iran pede reconsideração de decisão do STJ após afastamento
O conselheiro Iran Coelho das Neves renunciou a presidência do TCE após operação da PF
A defesa do conselheiro Iran Coelho das Neves [do TCE-MS] entrou com pedido de “reconsideração ou a reforma da decisão” que o afastou do cargo de presidente e do próprio Tribunal de Contas após operação da Polícia Federal ao início do mês de dezembro.
Além de Iran foram afastados os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid. A medida cautelar válida por 180 dias, é que os três usem tornozeleira eletrônica, sob pena de convertê-las em prisão preventiva em caso de descumprimento.
O afastamento do cargo de conselheiro foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados André Borges e Julicezar Barbosa protocolaram um agravo de instrumento pedindo que o STJ reduza ou substitua a decisão inicial.
“Pelo exposto, pede-se seja recebido, processado e julgado este agravo regimental, com a reconsideração ou a reforma da decisão agravada, a fim de que sejam revogadas (ou, ao menos, reduzidas ou substituídas) as medidas cautelares impostas ao agravante.”
Ao TopMídiaNews, eles disseram que confiam no Judiciário. “A verdade foi apresentada ao Judiciário, que saberá decidir de maneira isenta e parcial”.
O conselheiro Iran Coelho das Neves renunciou a presidência do Tribunal de Contas do Estado, em 12 de dezembro. A Polícia Federal realizou operação onde apura o seu envolvimento em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação da PF, o conselheiro teria dado seguimento ao contrato supostamente fraudulento com a DataEasy, empresa investigada por esquema de corrupção.
Porém, a defesa diz que, "não configuram indícios suficientes de qualquer delito praticado pelo agravante. E, ainda que configurassem, não são suficientes a autorizar as medidas cautelares deferidas, pela ausência de contemporaneidade e de proporcionalidade."
Operação
A investida da Polícia Federal no Tribunal de Contas do MS mira um contrato de serviços da Corte, que ultrapassa os 100 milhões de reais, informou a PF, na manhã de quinta-feira (9). A operação ''Terceirização de Ouro'' levou ao afastamento de três conselheiros.
Conforme nota da corporação, o objetivo é apurar crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, nesta que é a segunda fase da operação. A primeira se chamou ''Mineração de Ouro'' e tem quase os mesmos investigados.
Foram suspensos por 180 dias: Iran Coelho Neves (atual presidente) e os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid, que vão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Todos eles têm foro por prerrogativa de função e por isso as decisões foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
As mesmas medidas, garante a polícia, também foram aplicadas a dois servidores e um ex-servidor do TCE-MS.
''Contrato de Ouro''
A Polícia Federal divulgou que investiga vários contratos com empresas, que tiveram favorecimento na licitação, justamente para servir de abrigo para funcionários fantasmas, cargos para indicações de parentes de políticos e outras autoridades, além de desvio de recurso público.
O maior dos contratos analisados pela corporação, junto de servidores da Receita Federal e Controladoria Geral da União, tem valor de R$ 100 milhões. A PF não divulgou o nome da empresa.
Na investigação de 2021, o alvo da polícia foi a empresa Dataeasy. Inclusive, os conselheiros afastados estão proibidos de manter contato com investigados, relacionados a essa empresa.
O espaço está aberto a todos os citados.