05/12/2022 16:57
Prefeitura faz cerco contra professores, mas no CMO a área é livre (vídeo)
Canteiro em frente ao Paço Municipal está cercado; no CMO, tudo é liberado no canteiro
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), cercou completamente o canteiro da avenida Afonso Pena, localizado em frente ao Paço Municipal, contra os professores da Rede Municipal, que pedem reajuste salarial. A mesma atitude não é vista nos canteiros da avenida Duque de Caxias, onde existem manifestantes estão acampados em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste).
São dois pesos e duas medidas. Professores se manifestam em favor do reajuste de 10,39%, acordado e assinado em março deste ano. Já o manifesto em frente ao CMO é considerado antidemocrático já que pede intervenção federal, um jogo de palavras para evitar o pedido de ditadura, crime previsto em Lei.
(Canteiro da Afonso Pena está cercado contra professores. Foto: Wesley Ortiz)
Se a frente da prefeitura está cercada, a avenida Duque de Caxias segue livre para os protestos. Mesmo os carros estacionados em canteiros, não há informações oficiais de multas para as infrações de trânsito.
(Manifestantes do CMO são livres para usar canteiros como quiserem. Foto: André de Abreu)
Ali os manifestantes da extrema-direita acampam no canteiro, que tem tendas, trio elétrico, cozinha improvisada, churrasqueira e banheiros químicos. Em diversas notas já enviadas pela prefeitura, o motivo mais justificado, é que são “manifestações democráticas”, mesmo que o grupo venha pedido golpe militar.
Porém, com os servidores da educação, o tratamento é diferenciado. O trecho em frente a prefeitura é o único em toda a avenida que está envolto a estacas e cordas. Os professores, que iniciaram greve dia 2 de dezembro, estavam utilizando o canteiro para protestar, e ao chegarem na manhã desta segunda-feira (5), se depararam com o impedimento.
(Professores colocaram faixa no canteiro fechado pela prefeita Adriane Lopes. Foto: Wesley Ortiz)
O canteiro está decorado com alguns itens de Natal, assim como outros lugares da Capital, a diferença é que em outros pontos não há cerca.
Acordo
Os professores da Rede Municipal iniciaram greve após o Executivo não cumprir o reajuste acordado de 10,39%, e justificar dizendo que o documento assinado pelos professores representados pela ACP há uma condicionante de saúde fiscal, nível de endividamento e responsabilidade fiscal.
O Executivo ofereceu apenas 4,78%, até o momento.
O que diz a prefeitura?
Solicitação de nota retorno foi encaminhada para assessoria de comunicação da prefeita Adriane Lopes.
Em resposta sobre o cercamento do canteiro, a prefeitura disse apenas que "não procede", mas não explicou os motivos de ter estacas e cordas apenas naquele local. O restante da nota oficial é destacado sobre a greve dos professores.
Veja na íntegra.
Não procede.
Quanto ao reajuste, a mesma lei que dá o aumento à categoria, impede que ele seja concedido, por descumprimento do limite prudencial de gastos exigido pela LRF, que é de 51,3% com servidores. Quando o aumento foi aprovado, o gasto da prefeitura já estava em 59,6%, portanto acima da lei. A atual gestão reduziu esse percentual e hoje está em 57,1%, após adotar diversas medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento. Foi apresentada uma proposta alternativa aos professores que implica em melhoria no rendimento sem contrariar a lei. Isso até que se atinja o limite prudencial. Os professores rejeitaram.
Neste ano de 2022, os professores e todos os demais servidores municipais efetivos tiveram o reajuste de 5,03% no mês de abril e em dezembro vão receber mais 4,78% de reajuste no vencimento.
A prefeitura mantém aberto o diálogo com o Sindicato dos Profissionais da Educação (ACP) e, por extensão, com os professores, e à disposição de encontrar o mais rápido possível, em comum acordo, uma saída legal e dentro das possibilidades da administração municipal.