Campo Grande

30/11/2022 13:40

Prefeitura não descarta entrar na Justiça contra greve dos professores em Campo Grande

Professores da Rede Municipal cobram 10,39% previsto em Lei e prefeitura oferece 4,78%

30/11/2022 às 13:40 | Atualizado 30/11/2022 às 13:41 Rayani Santa Cruz
Professores votaram a favor da greve para que Lei seja cumprida - ACP

A Prefeitura de Campo Grande não descarta entrar na Justiça contra a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino, marcada para iniciar em 2 de dezembro e permanecer por 7 dias.

Os professores pedem que a lei assinada em março deste ano seja cumprida com os 10,39% de reajuste, mas a prefeitura ofereceu apenas 4,78% e bolsa alimentação alegando a lei de responsabilidade fiscal.

Em pedido de nota retorno a assessoria de comunicação da Semed (Secretaria Municipal de Educação), a prefeitura foi questionada se entraria na Justiça para impedir a greve e se a paralisação iria atingir as Emeis (Escola de Educação Infantil).

A nota foi encaminhada de forma genérica, sem negar ou afirmar ação na Justiça contra a greve. "A mesma lei que dá o aumento à categoria, impede que ele seja concedido neste momento. A Prefeitura, nos últimos meses, vem promovendo ajustes e mudanças na gestão para se adequar à lei e poder atender o pleito justo dos professores."

Ainda em nota, a prefeitura não dá sinais de que irá subir o valor do acordo. "A proposta apresentada nesta terça-feira, 29, é uma alternativa que leva em conta as demandas dos professores e as condições legais para que elas possam ser devidamente cumpridas."

Greve

Professores indicam que vão acampar na frente da Prefeitura de Campo Grande. As atividades durante os sete dias de greve foram divulgadas nesta terça-feira (29) com 72 horas de antecedência.

A decisão por cruzar os braços começa dia 2 de dezembro e vai até 9 do mesmo mês. Nesse período, além do acampamento, haverá panfletagens, ato na Câmara Municipal e passeatas. A maioria dos atos se encerra no pátio do Poder Executivo, na Afonso Pena. 

No dia 9 de dezembro, os docentes farão nova assembleia na ACP, para avaliar as atividades do movimento. 

Sem acordo

A entidade que representa a categoria negociou com a prefeita Adriane Lopes (Patriotas), mas não houve acordo para receber os 10,39%. 

A ACP fez diversos protestos para que a prefeita cumpra a lei 6.976, deste ano, que prevê integralizar o valor do Piso Nacional do Magistério por 20 horas, em Campo Grande. 

Para 2022, ficaram previstas a aplicação de três correções: em abril (5,03%); novembro (10,39%) e dezembro (4,78%).

A proposta da prefeitura era por 4,78% e bolsa alimentação aos professores da Rede. O Executivo alega que faltam recursos para cumprir o reajuste assumido anteriormente.