24/11/2022 10:14
Teto de gastos é desculpa para não dar reajuste de 10%, dizem professores
Cláusula está no acordo assinado em março; professores paralisam atividades nesta sexta-feira
Cláusula condicionante "de não ferir o teto de gastos" é a resposta da prefeita Adriane Lopes (Patriota) para recusar o reajuste de 10,39% aos professores da Reme (Rede Municipal de Educação), diz o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública), professor Lucílio Nobre.
O acordo, assinado em março deste ano, ainda na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), está longe de ser concluído, por isso, os professores decidiram, em Assembleia Geral, realizar uma paralisação das atividades e caminhada até o Paço Municipal nesta sexta-feira (25).
"É importante colocar que a mobilização é pela busca do cumprimento da lei. Isso se arrasta desde 2015, e sempre o Executivo, agora a Adriane, se utilizam da lei de responsabilidade fiscal e teto de gastos para não cumprir. A prefeita enviou ofício dizendo que não poderá cumprir o reajuste de novembro."
A concentração inicia às 7h30 na sede do sindicato e depois os professores seguem com passeata até a prefeitura municipal de Campo Grande.
"A condicionante não é a condição com o cumprimento. A condição é o prefeito fazer o dever de casa, diminuir o gasto com a folha, e bem administrar. A prefeita precisa cumprir a tarefa. Os professores estão cumprindo a sua. Portanto, a prefeita precisa efetivar a lei na integralidade."
Veja a entrevista:
Decisão de paralisar
A decisão da categoria se dá em virtude da resposta encaminhada pela prefeitura, no Ofício n. 4383/SEGES, não garantir a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022. A correção está prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 - Piso 20h Reme. O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h.
"A prefeita diz que terá uma nova reunião na próxima terça-feira, para encontrar saídas. Mas, como não deixou claro se vai cumprir a lei, os professores decidiriam ir até à prefeitura, porque precisamos de uma segurança, de um respaldo", diz Lucílio.
Ele acrescenta que as tratativas do sindicato com o município se arrastam desde 2015 e a Lei de Responsabilidade Fiscal sempre usada como justificativa para o não cumprimento da lei do Piso 20h.
"Isso provoca grande indignação na categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento. Isso demonstra a falta de compromisso do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor. A categoria não abrirá mão do cumprimento integral da Lei do Piso 20h", destaca.
Paralisação
Em razão de deliberação da paralisação, o sindicato comunicará os órgãos competentes nesta quinta-feira (24) e garantirá a reposição do dia paralisado, respeitando a legislação em vigor quanto à carga horária do aluno.
Com a mobilização, o sindicato espera ser atendido pela prefeitura ainda na sexta-feira (25) e não no dia 29 como propõe o ofício enviado pelo Executivo Municipal. Após o ato da manhã, haverá assembleia geral no sindicato para deliberar as próximas ações da categoria.
"O sindicato, que é o legítimo representante da categoria, convoca todos e todas a se unirem em defesa do cumprimento da lei e da valorização profissional. Piso zero nunca mais!", finaliza Nobre.