Sem dar nenhum indicativo sobre a possibilidade de aplicação de multas, a Prefeitura de Campo Grande declarou que segue dialogando com os manifestantes na Avenida Duque de Caxias para que as leis e regras de trânsito não sejam descumpridas. Porém, não é isso que exatamente acontece.

A equipe do TopMídiaNews esteve no local e constatou que uma das faixas foi fechada para estacionamento de centenas de veículos, que inclusive estão estacionados sobre o canteiro central, o que é proibido por Lei.

Além disso, há a presença de um trio elétrico, sendo necessário solicitar autorização para os órgãos de trânsitos competentes.

Após um pedido de posicionamento, o paço municipal alegou que o objetivo "é assegurar por meio do diálogo que não haja o descumprimento de leis ou regras de trânsito naquela via, como o estacionamento de veículos em locais proibidos e a obstrução da avenida, impedindo o fluxo normal de veículos em ambos os sentidos".

Na visão da prefeita Adriane Lopes é necessário respeitar a liberdade e a livre manifestação, desde que sejam mantido os direitos de todos, tanto dos manifestantes de se expressarem quanto da população, no sentido de ir e vir livremente nas ruas, canteiros e passeios públicos da cidade.

Mas nas imagens colhidas pela nossa reportagem é possível notar um show de irregularidades que estão sendo 'ignoradas' pelas autoridades.

Carros estacionados "como querem" no canteiro da Duque de Caxias. (Foto: Silas Lima)

Equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar compareceram ao local com pelo menos duas guarnições, e fizeram a sinalização da via com cones, para desviar veículos que transitam pela avenida. Entretanto, no registro, não foi informado qualquer multa aplicada aos presentes no ato, ou qualquer outro sinistro que possa ter acontecido durante o evento. 

De acordo com a prefeitura, houve uma reunião entre o executivo municipal, Polícia Militar para que fossem empenhados até o local da manifestação para "informar e orientar os manifestantes sobre as leis e regras que precisam ser preservadas".

Os agentes podem responder por prevaricação, crime funcional praticado por funcionários público contra a Administração Pública. 

No caso em questão, o crime pode ser tipificado por retardar, deixar de praticar, praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressão de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.