04/11/2022 11:02
Fiscalização 'fecha os olhos' para show de ilegalidades em manifestação no CMO
Agentes de trânsito estiveram no local, mas nada fizeram para impedir os erros cometidos
A manifestação que ocorre em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), localizado na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, desde segunda-feira (31), segue tendo apoio dos órgãos de fiscalização quanto ao não cumprimento da ordem no local.
A equipe do TopMídiaNews esteve no local e constatou que uma das faixas foi fechada para estacionamento de centenas de veículos, que inclusive estão estacionados sobre o canteiro central, o que é proibido por Lei.
Além disso, há a presença de um trio elétrico, sendo necessário solicitar autorização para os órgãos de trânsitos competentes.
Equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar compareceram ao local com pelo menos duas guarnições, e fizeram a sinalização da via com cones, para desviar veículos que transitam pela avenida.
Entretanto, no registro, não foi informado qualquer multa aplicada aos presentes no ato, ou qualquer outro sinistro que possa ter acontecido durante o evento.
O Detran/MS afirmou que não é de sua responsabilidade: "área municipal é do Batalhão de Trânsito da PM. Temos uma pequena equipe de fiscalização que atuam em apoio a essas forças na operações de Lei Seca e no controle do Parque dos Poderes", afirmou o diretor-presidente Rudel Trindade.
Os agentes podem responder por prevaricação, crime funcional que é praticado por funcionários público contra a Administração Pública.
No caso em questão, o crime pode ser tipificado por retardar, deixar de praticar, praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressão de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A reportagem entrou em contato com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que até agora não retornou os questionamentos.