07/10/2022 17:00
Lei de Bolsonaro permite bancos tomarem casa de devedores; Senado pode reverter
A ideia do governo de Jair Bolsonaro (PL) permite o uso de um imóvel como garantia para mais de um empréstimo
Com acirramento da polarização no Brasil, e início da campanha de segundo turno disputado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que permite bancos de tomarem a casa de famílias brasileiro reascendeu nas redes sociais.
O projeto de lei foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro com justificativa de que iria facilita o uso de garantias de créditos, reduzir juros e aumentar concorrência entre os bancos. E foi aprovado no Congresso Nacional em junho deste ano.
Conforme a Agência Câmara, a lei permite que, para quitar as dívidas de empréstimo, bancos e instituições financeiras penhorem os imóveis utilizados como garantia. Um único imóvel pode ser usado como garantia de um número limitados de empréstimos. E o governo tem a premissa de criar instituições gestoras de garantia. Elas é quem seriam as responsáveis por avaliar o imóvel e dizer quanto poderia ser usado como garantia do empréstimo.
Aliados de Bolsonaro defendem a lei, enquanto a oposição vem divulgando no Twitter sobre os pontos negativos da lei.
(Reprodução Twitter)
De Mato Grosso do Sul, opositor a Bolsonaro, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) votou contra a proposta, antes dela virar lei.
"Desde a época de Getúlio, nós tínhamos uma lei que está no Código Civil que preservava quando você tem só um imóvel, que esse imóvel seu é impenhorável. Porque a legislação entende que a moradia é a dignidade da pessoa e a pessoa não pode perder a sua moradia. O maior absurdo, o congresso votou, não com o meu voto, mas autorizou os bancos a retirar esse único imóvel. Se você deve pra mim, eu não posso tirar o seu imóvel, mas se você deve pro banco, o banco pode tirar esse teu único imóvel e te jogar na rua e você ficar sem teto", lamenta.