03/08/2022 11:00
Câmara de Ribas naufraga mais uma vez em tentativa de afastar prefeito
Justiça determinou a suspensão do processo de cassação do prefeito João Alfredo
A Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo naufragou em mais uma tentativa de afastar o prefeito João Alfredo (Psol) do cargo. É a terceira vez que vereadores de oposição abrem CPP (Comissão Processante Parlamentar) no intuito de tirá-lo do cargo e tropeçam na falta de um fato determinado, ou atropelam etapas do rito processual.
A Justiça de Mato Grosso do Sul, através do juiz substituto da Comarca de Ribas, Ricardo Adelino Suad, determinou a suspensão do processo de cassação do prefeito após pontuar diversas falhas do presidente da Câmara, Tiago do Zico (PSDB), e dos membros da comissão: relator Policial Christoffer, presidente Pastor Isac (PTB), e membro Luiz do Sindicato (MDB).
A medida liminar deferida pelo juiz "suspender o andamento do processo n.º 002/2022/CMRRP, cuja finalidade é apurar eventuais práticas de infrações político- administrativas e atos de improbidade administrativa, até ulterior deliberação"
Entre as falhas, o magistrado indicou que a comissão não respeitou prazos de defesa do prefeito, e violou ato completo e contraditório da ampla defesa. Além disso, o documento indica ausência de delimitação da acusação e pela ausência de justa causa para a instauração do processo.
É a terceira vez que os vereadores de oposição ao prefeito João Alfredo tentam cassar o seu mandato. No mês passado, os vereadores discutiram sobre o andamento do processo e votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tomatinho (PSD).
Os advogados André Borges e Julicezar Barbosa pontuam que as ações da Câmara de Ribas são absurdas e atrapalham a administração da cidade.
"Absurdo total o que a Câmara de Vereadores vem tentando fazer contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo; trata-se da terceira tentativa ilícita de atrapalhar os destinos dessa próspera cidade; que mais uma vez foi barrada pela atuação enérgica do Judiciário”.