A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de cinco investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), abertas em decorrência dos trabalhos desenvolvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

De acordo com site Metrópoles, as manifestações foram apresentadas no âmbito de petições formuladas no STF após o encerramento da CPI.

Maria não identificou, na atuação do governo federal durante a pandemia, os crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas, infração de medida sanitária e epidemia, majorado pelo resultado de morte.

A magistrada também pediu o arquivamento das investigações contra ministros, ex-ministros e aliados do governo de Jair Bolsonaro, como os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS). Também entrariam na lista o ex-ministro Walter Braga Netto, agora candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

No total, no fim da CPI, 11 ações foram protocoladas no STF contra Bolsonaro e outros. Do total de inquéritos protocolados, sete receberam o pedido para serem arquivados nesta segunda (em dois deles, o presidente não consta no rol de investigados).

A vice-procuradora-geral da República também apontou as ausências de indícios mínimos, elementos informativos e justa causa nas ações.

“Primeiramente, destaque-se que as convicções da Comissão Parlamentar de Inquérito são formadas em autorizado e incontrastável juízo político. Contudo, não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”, escreveu a magistrada, em uma das ações.
 

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