A Prefeitura de Selvíria esclareceu que a Operação 'Vaga Zero, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) nesta quinta-feira (7) visava apurar supostos pagamentos irregulares realizados pela antiga gestão entre os anos de 2015 e 2019.

Em documento assinado pelo prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, que também virou alvo da investigação, afirmou estar colaborando e estando à disposição dos órgãos responsáveis pela operação para prestar informações que acharem necessárias.

Ainda de acordo com a prefeitura, alguns documentos foram entregues para o Dracco durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Os policiais foram recebidos por funcionários da prefeitura e também pela Procuradora do Município.

"A administração Municipal mostrando transparência e idoneidade colabora desde o início da investigação e se coloca à disposição do Dracco. Esclarecendo que no dia 28 de junho, foi encaminhado à Delegacia de Polícia local toda documentação requerida referente as empresas, o que foi solicitado pela Procuradoria Jurídica do Município para constar no relatório de busca", informou no documento.

A operação visa apurar crimes de fraude em licitação, peculado e associação criminosa. Além das equipes do Dracco, a  Polícia Civil Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas participaram da operação que deu cumprimento a mandados de busca e apreensão.

Os mandados foram determinadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas.

Secretarias investigadas

As equipes estiveram nas dependências da Secretaria de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos. Ainda houve cumprimento de medida cautelar junto ao hospital de Selvíria, onde foram arrecadados documentos de interesse da investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.

As investigações foram encaminhadas ao Dracco por se tratar de crimes contra a administração pública, exigindo dessa forma, atuação especializada ante a sensibilidade e complexidade.

Dispensa de licitação

Conforme informações da Polícia Civil, as denúncias são no sentido de que a Secretaria de Saúde estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência (“vaga-zero”) de pacientes do hospital de Selvíria/MS para a cidade de Campo Grande-MS no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019.

Haveriam empresas de outro Estado da Federação, distantes cerca de 700km de Selvíria, teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação. 

Além disso, o Departamento afirma que outros elementos chamaram à atenção para irregularidades, tais como: sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do devido procedimento formal; dispensas essas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas), sendo que, a Secretária Municipal de Selviria-MS já dispunha de serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função; dentre outras,  o que não justificaria o transporte contratado.

 Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do Dracco para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.

O que diz o prefeito?

O prefeito José Fernando Barbosa disse por meio de áudio enviado via Whatsaap que a operação "não se trata de aberturas de licitações em sua gestão".

"Foi uma operação que pediu para averiguar as operações desde 2015, antes de eu ser prefeito. Eles foram até a secretaria de Saúde, e o secretário mesmo estando em férias foi lá e atendeu todo o pessoal fornecendo toda a documentação. Deixamos a disposição toda e qualquer documentação que seja necessária a operação. Volto a salientar que a operação é desde 2015 antes de eu ser prefeito. Eu entrei em 2017".