Após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar a 8 anos e 9 meses de prisão o deputado Daniel Silveira, os representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal, se dividiram sobre o resultado. Para alguns a condenação foi justa, já para outros foi considerada 'desastrosa e um atentado contra a democracia'.

"Se a liberdade de expressão fosse absoluta, então qualquer um pode verbalmente caluniar, difamar, injuriar e ameaçar de morte ou espancamento outra pessoa ? Claro que não. Liberdade de expressão tem limites sim. E quais são os limites? Justamente aqueles previstos em lei penal como crimes, por exemplo, ameaça verbal, injúria verbal, calúnia verbal, difamação verbal, corrupção  ativa verbal, corrupção passiva verbal, etc.  O STF julgou de acordo com a lei e a CF. Se o STF permitisse que um parlamentar pudesse ameaçar de morte alguém só porque é deputado ou senador, o Legislativo se transformará em espaço onde a tribuna será utilizada como instrumento de impunidade e escusos privilégios", opinou Fábio Trad, deputado federal por MS e um dos advogados mais reconhecidos do Brasil.

Pelas redes sociais, o deputado Loester Trutis, usou seu perfil na redes sociais para lamentar a decisão do STF. "Tive a coragem de ser um dos poucos que votaram em plenário contra a prisão arbitária do Daniel. Hoje estou triste demais, não foi só o Daniel quem perdeu a batalha, foram todos os brasileiros de bem", escreveu do deputado.

Já o deputado federal Luiz Ovando, que também usou suas redes sociais para comentar a decisão, destacou o desrespeito de Alexandre de Morais com a democracia e comparou a diferença entre o a condenação do ex-presidente Lula com a de Daniel Silveira.

"Alexandre de Morais mostrou mais uma vez o desrespeito pelo Estado Democrático de Direito no Brasil. Além de rejeitar todos os recursos da defesa do parlamentar, multou o advogado por 'abuso do direito de recorrer'. Além disso, Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira foram impedidos de entrar no STF para acompanhar o julgamento em virtude da pandemia de Covid. Diferente do ocorrido com o ex-presidente Lula, sua condenação, infelizmente, é dada como certa. Dois pesos, duas medidas", comentou o parlamentar.

Já para Dagoberto Nogueira, a condenação foi considera justa, porque segundo ele, Daniel Silveira  afrontou o STF quando proferiu ofensas.

"Silveira desrespeitou não só o STF, mas também seus eleitores, porque ele foi eleito para representar o povo e não proferir ofensas e desrespeitar a democracia. Agora ele vai ter que pagar", disse Nogueira.

A pré-candidata ao governo de MS e também deputada federal, Rose Modesto, entende que a decsião sobre a cassação deveria ser decidada pelo congresso.

"O foro privilegiado tem os seus limites, porém a decisão sobre a cassação de um parlamentar deveria ser decidida pelo congresso", disse.

Condenação

O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e multa, por ter feito ofensas aos ministros e ameaçado as instituições democráticas. 

Segundo o tribunal, Silveira cometeu os crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. 

Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.