19/03/2022 17:50
Bolsonaro diz que suspensão do Telegram não tem amparo na Constituição
Presidente criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Durante visita a uma barbearia e a uma lotérica, na tarde deste sábado (19), na região do Cruzeiro (DF), Jair Bolsonaro (PL) criticou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo o site Metrópoles, Bolsonaro alegou que a decisão não tem fundamento da Constituição.
“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e em nenhum dispositivo da Constituição”, comentou.
Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da medida imposta, entrando com uma medida cautelar no STF para contestar a determinação, que atendeu um pedido da Polícia Federal – PF.
“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o WhatsApp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o documento.