02/02/2022 11:55
PF diz que Bolsonaro cometeu crime no vazamento de informações em live, mas não o indicia
Polícia justificou que Bolsonaro tem foro privilegiado
A Polícia Federal não indiciou o presidente Jair Bolsonaro mesmo após concluir que houve crime quando, em uma live, ele divulgou informações sigilosas de uma investigação. A PF justificou que ele tem foro privilegiado.
Segundo o G1, a PF ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou sua participação no caso.
O crime cometido na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Agora, Moraes, que é o relator do caso, deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se é o caso de denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. Também existe a alternativa de Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.
O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, em agosto de 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barros também não foi indiciado pela PF, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.
"O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.
Ainda segundo o G1, a polícia disse que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar "lastro" a informações "sabidamente falsas". Na live em questão, Bolsonaro tentava descredibilizar as urnas eletrônicas.
Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.