13/12/2021 17:00
Projeto prevê doação de fraldas gratuitas, mas dinheiro depende de ''análises' do Estado
Autor do projeto, deputado Antônio Vaz diz no projeto que o Poder Executivo poderá receber doações de fraldas descartáveis para distribuição a idosos e pessoas com deficiência
O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) quer que o Estado forneça fraldas descartáveis de forma gratuita para pessoas idosas, e com deficiência. Até aí tudo bem, se não fosse a falta de um indicativo concreto sobre "de onde viria a verba" para custear o programa. No texto, o parlamentar diz que os produtos viriam de doações.
O Projeto de Lei 392/2021 diz que o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis se dará "por meio da promoção de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica e a prevenção contra riscos de doenças."
Segundo o deputado, o objetivo da proposição é o de “evitar constrangimento para pessoas que não têm condições financeiras de comprar fraldas descartáveis e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde”.
Questionado sobre a especificidade de onde a verba sairia, o parlamentar afirmou que no artigo 5º do projeto está descrito a necessidade de análises orçamentárias.
"Especificamos que a execução das medidas estabelecidas passarão por análise orçamentária do Estado, e a respeito da campanha, o objetivo é realizar ampla divulgação para conscientização sobre o tema, afim de angariar doações de fraldas descartáveis de órgãos públicos, sociedade civil, ONG's e da iniciativa privada."
Como funcionaria?
Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá receber doações de fraldas descartáveis de órgãos públicos, sociedade civil, organizações não governamentais e iniciativa privada e distribuí-los gratuitamente para estudantes, para população em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social nas Escolas Públicas, Centros de Juventude, Unidades Básicas de Saúde, Instituições de Acolhimento infanto-juvenil e Unidades Prisionais.
O parlamentar afirma também que "a execução das medidas estabelecidas pela Lei dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira", ou seja, depende de verba do Estado.
Na justificativa, Vaz afirma que é "dever do Estado dar efetividade às garantias previstas na Constituição Federal, dentre as quais se insere o direito a uma vida digna e a preservação do bem-estar como valores fundamentais à existência do ser humano."
Geralmente projetos que demandam recursos orçamentários travam na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) por vício de iniciativa e inconstitucionalidade. O projeto está em tramitação na Assembleia e deve ter pareceres favoráveis de comissões para chegar a Plenário.