10/12/2021 16:50
Marquinhos Trad revoga decreto do Cidade Limpa; comércio comemora
Comerciantes de Campo Grande levaram multas por causa das faixas publicitárias
O prefeito Marquinhos Trad, PSD, revogou, nesta sexta-feira (10), decreto que instituía o programa Cidade Limpa. Nele, todas as placas de propaganda teriam de ser retiradas.
A revogação da decisão foi celebrada por representantes dos lojistas, que foram prejudicados com a proibição das publicidades.
''O prefeito entendeu a situação dos lojistas do centro e atendeu ao nosso pedido. Nossa gratidão pela sensibilidade", disse Adelaido Vila, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande.
A revogação do decreto 11.510/2011 foi publicada no diário oficial da Prefeitura nesta sexta-feira (10).
Empresários
Os varejistas da região central procuraram a entidade por causa da fiscalização da Prefeitura sobre as suas fachadas, alegando descumprimento do decreto. Inclusive houve a aplicação de pesadas multas, que chegam a R$ 8 mil.
Ao questionar a prefeitura, a CDL recebeu como resposta a alegação de que esta fiscalização é decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público, que obriga a Prefeitura a fiscalizar e multar quem descumprir a referida lei.
Segundo a entidade, mais de 1.200 empresas foram impactadas com essa ação, que tem a ordem e o aval da Justiça.