07/12/2021 19:38
MP diz que crimes de Lula no 'triplex do Guarujá' prescreveram e sugere não abrir processo
Processo teria de começar do zero e não há tempo hábil para acusar o petista
Procuradoria da República no Distrito Federal avalia que os crimes cometidos por Lula, na ação do Triplex do Guarujá, prescreveram. Sendo assim, a Instituição não pretende fazer nova denúncia.
A análise foi da procuradora da República Márcia Brandão Zollinger.
A investigação contra o ex-presidente começou na 13ª Vara Federal de Curitiba e rendeu condenação ao petista.
No entanto, como o STF julgou o ex-juiz Sérgio Moro como suspeito, a condenação foi anulada e o processo transferido da capital paranaense para a Justiça Federal do Distrito Federal. Todo o processo teria de recomeçar do zero e as provas já obtidas na antiga ação não poderiam ser aproveitadas.
Segundo o G1, o MP avalia que as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o prazo para punir Lula prescreveu. Isso porque elas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos — Lula tem 76 anos.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta Zollinger.
A defesa de Lula disse ao G1 que a medida tomada pela Procuradoria do DF põe fim a um caso "construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação".
Sérgio Moro usou a rede social para lamentar que ‘’manobras jurídicas’’ enterraram de vez o caso do triplex de Lula. O ex-juiz avalia que os crimes de corrupção não deveriam prescrever ‘’em razão dos danos à sociedade, que morre por falta de saúde adequada e que não avança na Educação.
Matéria alterada às 20h24 para correção de informações.