11/12/2021 07:00
Santa Casa é investigada por falta de médicos após morte de sete pessoas no mesmo dia
Inquérito civil foi instaurado em 2017, quando ocorreram os óbitos, e segue em investigação; Santa Casa indica aumento de efetivo e regularidade
A falta de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Pronto Socorro da Santa Casa continua a ser investigada pelo Ministério Público Estadual de Campo Grande, após denúncias de pacientes e vereadores em 2017. Na ocasião, o Hospital apresentou sete mortes em um único dia e chamou atenção de autoridades.
O inquérito civil foi instaurado em 26 de janeiro de 2018 e, desde então, a 76ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, através da promotora Daniela Cristina Guiotti, vem apurando denúncias e cobrando soluções da Santa Casa.
A denúncia
Segundo documento do MP, os vereadores: Carlão (PSB), Ayrton Araújo (PT), Fritz e Valdir Gomes, do PSD, fizeram fiscalização no local em 16 de maio de 2017, e constataram a falta de médicos e enfermeiros na área vermelha do pronto-socorro. Também foi indicado que, no mesmo dia, sete óbitos foram registrados no local.
A partir disso, a Santa Casa foi oficiada a informar a escala de plantão referente aos dias 16 e 17 de maio de 2017, além do encaminhamento dos nomes dos pacientes que vieram a óbito e respectivos prontuários médicos.
O Hospital cumpriu com a solicitação e, ao final daquele mês, também foi implantada na Santa Casa a Unidade de Acolhimento (Unidade Sesau), uma parceria estratégica de contra referência dos pacientes classificados como de baixo risco que procuram espontaneamente o pronto-socorro sem a devida regulação do acesso. Esses pacientes são encaminhados para outros pontos de atenção na rede municipal de saúde.
CRM-MS
O Conselho Regional de Medicina esclareceu que, por conta das denúncias, instaurou seis sindicâncias para apurar o trabalho de seis médicos de plantão no dia dos óbitos, mas que não foram constatados indícios de infração ao Código de Ética Médica.
Coren-MS
Em inspeção em 14 de outubro de 2021, o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) solicitou adoção de providências, tendo em vista o déficit de 138 enfermeiros e 88 técnicos em enfermagem.
Já em 25 de novembro, o Coren-MS informou que o déficit era de 10 enfermeiros e 14 técnicos de enfermagem distribuídos para as 24 horas de atendimento para prestar assistência de enfermagem de forma segura, livre de danos e riscos à população.
Sesau
A Sesau esclareceu em documento que o Convênio nº 6/2019 prevê que: o Hospital deve garantir que os serviços de assistência à saúde sejam prestados por profissionais contratados e remunerados pela própria Instituição.
A Sesau disse ainda que a Santa Casa “é habilitada na Rede de Urgência como Porta de Entrada, de modo que deve contar com todo recurso tecnológico e humano adequados para o atendimento”. E que todos os esforços para remanejamento dos pacientes estão sendo realizados.
Em 29 de novembro deste ano, a Sesau recebeu ofício de arquivamento pelo MP.
Cobranças
Também em novembro, a Promotoria deu prazo de 20 dias para que o diretor-presidente da Santa Casa, Heitor Rodrigues Freire informe as medidas adotadas para sanar a falta de profissionais no Pronto Socorro.
O MP deu o mesmo prazo para que o CRM-MS, através do presidente Maurício De Barros Jafar, informe se foi realizada nova inspeção no local para constatar se persiste a insuficiência de médicos na área vermelha. O questionamento foi enviado ao CRM que respondeu ao TopMídiaNews dizendo que "vem realizando inspeções desde o início do inquérito civil. No geral foi constatado superlotação e todas as inspeções foram encaminhada ao MP".
O que diz a Santa Casa
A indagação foi enviada ao hospital que informou que o efetivo está dentro da legalidade e que o inquérito comprova que a Santa Casa absorve grande parte do atendimento no Estado.
Informamos que, atualmente, o dimensionamento de profissionais médicos, enfermagem e apoio na área vermelha do Pronto-socorro da Santa Casa está dentro do preconizado. Acontece que, a grande dificuldade no setor é a superlotação, ou seja, o número de pacientes demandados ser acima da nossa capacidade técnica e física instalada.
Toda escala é programada mensalmente. Situações relacionadas a absenteísmo, turnover de escala e demais ausências imprevistas são geridas por meio de contratação imediata de horas extras, remanejamento intra-setorial e/ou compensação de banco horas, de maneira que a assistência seja garantida. Os turnos são divididos em matutino, vespertino e noturno par e ímpar.
Em relação ao inquérito, reiteramos que este é mais uma comprovação de que a Santa Casa de Campo Grande continua absorvendo grande parte dos atendimentos na Capital e interior, e da necessidade de atenção das autoridades em saúde pública no que se refere à regulação dos atendimentos de forma efetiva.
(Matéria atualizada às 8h50 de 18/12/2021 para acréscimo de posição do CRM)