há 3 anos
STJ anula decisões e caso das 'rachadinhas' de Flávio Bolsonaro volta à estaca zero
Filho do presidente é acusado de pegar parte dos salários de assessores na Assembleia fluminense
Quatro dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ, anularam decisões do juiz que conduziu o caso das ‘’rachadinhas’’ do senador Flávio Bolsonaro, nesta terça-feira (9). Com isso, o processo volta à estaca zero.
A Corte atendeu pedido da defesa do filho do presidente, para anular as decisões do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara da Justiça fluminense.
Segundo o O Antagonista, os advogados de Flávio recorreram de decisão da própria Corte que, em março, rejeitou anular as decisões de Itabaiana.
O relator do recurso foi o ministro João Otávio de Noronha, seguido por Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O voto contrário foi do ministro Felix Fisher.
“Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabra de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, diz trecho do voto de Noronha.
Rachadinha
Flávio é réu na Justiça do RJ pelo crime de ‘’rachadinha’’, no qual ele, enquanto deputado estadual, recebia parte do pagamento dos assessores na Assembleia Legislativa do RJ.