A maioria dos deputados federais de Mato Grosso do Sul ainda não divulgaram de forma pública o que pensam sobre as ações que pedem a suspensão da execução orçamentária das emendas de relator, que chegam a ser chamadas de "orçamento secreto". Os deputados Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) se pronunciaram sobre a liberação de verba antes de votações na Câmara.

O parlamentar afirmou ao Estadão que ouviu rumores nos bastidores sobre compra de voto, antes da votação da PEC dos Precatórios. O governo federal liberou R$ 1,2 bilhões um dia antes da discussão em Plenário.

Trad votou contra a proposta e disse não ter sido procurado para esse acordo. "Eu, desde o início dessa votação, me posicionei contra por várias razões. A principal é que prejudica professores, aposentados, pobres, pessoas doentes que aguardam há décadas para receber seus créditos", sustentou. "Não recebi nenhum tipo de pressão, abordagem, nada. Mas ouvir dizer, vários ouviram, sem nenhuma prova direta", acrescentou.

O petista afirma que possíveis ilegalidades devem ser investigadas. "Em primeiro lugar, é importante destacar que as emendas de relator são comuns dentro do orçamento e têm previsão legal. Porém, é importante investigar se está havendo algum tipo de ilegalidade nessas liberações de recursos antes de votações de interesse do governo. Se houver, que os responsáveis sejam punidos."

Para Vander, o Supremo está agindo de forma correta. "O STF tem o direito de cobrar transparência na aplicação dos recursos públicos, não há problema nisso. Apenas entendo que a Corte precisa ter o cuidado de não interferir indevidamente na autonomia e na independência do Poder Legislativo."

Nogueira concorda que o STF acertou na determinação. "A determinação é acertada sim, quanto mais transparência melhor para o Brasil"

Os outros deputados foram questionados sobre o que pensam em relação à suspensão do orçamento secreto via assessoria de comunicação, e devem se pronunciar nas próximas horas. O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende julgar na terça (9) e na quarta-feira (10).

Julgamento

Conforme o Congresso em Foco, o julgamento virtual, por meio do qual os ministros depositam eletronicamente seus votos, foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux. A expectativa do governo é que os ministros encontrem uma alternativa à liminar da relatora, Rosa Weber, que suspendeu nessa sexta-feira (5) a liberação desses recursos. Esse é o principal mecanismo usado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir vitória nas votações no Congresso.

Hoje às 17, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira marcou reunião com Fux para discutir o assunto. 

O início do julgamento coincide com a data em que está marcada a apreciação em segundo turno da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado com apenas quatro votos além dos 308 exigidos para mudança constitucional, em meio à farta liberação de emendas orçamentárias a aliados do governo.

Aumento nas contas

Ainda conforme o site, na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

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