há 3 anos
Desembargadora Tânia Borges é aposentada do TJMS
Ela, que já estava afastada da Corte, vai receber salários proporcionais
A desembargadora Tânia Borges foi aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (26), em Campo Grande.
A aposentadoria compulsória é uma das formas de punição administrativa ao magistrado, quando este se comete ilegalidades.
A tomada de decisão é assinada pelo presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar. No texto, o magistrado explica que a medida atende decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Tânia responde processo administrativo disciplinar no CNJ. A acusação é que ela usou do cargo para proteger o filho, Breno Fernando Solon Borges, quando este estava preso em Três Lagoas.
Ainda segundo o processo, a magistrada usou um carro oficial, obrigou um policial civil a acompanha-la até o presídio e coagiu o diretor da unidade a liberar o filho.
A desembargadora já não exercia as funções desde 2008, também por decisão do Conselho.