19/10/2021 15:01
Juiz federal mantém condenação e perda de direitos políticos de Puccinelli
No entanto, ele ainda segue apto a disputar eleições
O juiz federal, Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, negou embargos de declaração de André Puccinelli, em processo de improbidade administrativa. Com isso, a condenação dele fica mantida, assim como a perda de direitos políticos.
A decisão do não provimento do recurso foi assinada pelo magistrado federal no dia 13 de outubro.
Conforme o processo, assim que houve a condenação, a defesa do ex-governador apresentou recurso chamado ‘’embargos de declaração’’, alegando, entre outros aspectos, omissão e competência da Justiça Federal.
No entanto, Dalton Igor destacou, entre outros pontos, que a pretensão da defesa de Puccinelli era o reexame da condenação, algo que é descabido nos embargos de declaração.
‘’... o mero inconformismo da parte não se presta a embasar embargos de declaração, pois há recurso próprio a ser manejado. Diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença, rejeito os embargos de declaração”, anotou o magistrado na sentença.
Sendo assim, Puccinelli segue condenado na Justiça, mas ainda pode disputar as eleições de 2022. Ele só será atingido pela lei da ficha limpa, quando foi condenado em um tribunal colegiado, que pode ser o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Processo
O Ministério Público Federal acusou Puccinelli de fazer reuniões políticas, na campanha de 2012, quando era governador de MS. Na ocasião, André reuniu servidores comissionados da Sedhast, Setas e Seprotur. Conforme vídeos gravados, o emedebista leu o nome de cada servidor, para que este se manifestasse sobre quem iria votar para prefeito de Campo Grande e vereador.
À época, Puccinelli apoiava o candidato Edson Girotto, que acabou perdendo a disputa para Alcides Bernal.
“... resta evidente a interferência do ex-Governador André Puccinelli na sagrada liberdade de voto de seus subordinados” e que “são claras as ingerências nas intenções de voto de cada comissionado”, diz trecho da denúncia do MPF.