A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que limita a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os principais combustíveis. Hoje, cada Estado define o próprio percentual.

De acordo com o texto, que deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votado pelos deputados federais, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado).

A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê alterações na Lei Kandir. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o parecer do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi favorável. 

"O estabelecimento de limites na tributação estadual sobre combustíveis é uma medida imprescindível e urgente para a contenção da espiral inflacionária e para a harmonização com a política tributária adotada no âmbito federal, por meio da redução concatenada da incidência das contribuições PIS, Cofins e Cide-combustíveis", disse o relator.

Hoje, segundo a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), a alíquota da gasolina varia entre 25% (no Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e São Paulo) e 34% (no Rio de Janeiro).