24/08/2021 21:38
Bolsonaro aciona STF contra indenização a profissionais de saúde incapacitados pela covid
Legislação aprovada pelo Congresso foi vetada, mas parlamentares derrubaram a negativa presidencial
O presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta terça-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal, contra uma lei que indeniza profissionais de saúde, que ficaram incapacitados em razão da covid-19.
A lei foi aprovada pelo Congresso, em julho, mas vetada pelo presidente. No entanto, a negativa de Bolsonaro foi derrubada pelo parlamento.
O pedido feito à Suprema Corte é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco e pelo próprio presidente. O governo quer ‘’reconsideração’’ do STF para derrubar a legislação.
Segundo o Yahoo! O argumento é que deputados e senadores ultrapassaram os princípios constitucionais, pois invadiram uma temática que compete ao Poder Executivo.
‘’... verifica-se que o texto do referido diploma foi extremamente impreciso ao estabelecer os beneficiários da compensação financeira e as hipóteses que acarretariam o direito a essa indenização", aponta trecho do pedido ao Supremo.
Indenização
Conforme a lei, funcionários da Saúde que apresentaram sequelas graves da covid, como incapacidade ao trabalho, devem ser indenizados em R$ 50 mil.
Ainda segundo o Yahoo! No projeto, está previsto, também o pagamento do benefício para agentes comunitários de saúde e de combate a epidemias. Dependentes, herdeiros, cônjuges ou casais em união estável estão inclusos na proposta para receber em nome do servidor incapacitado.
As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União. Além da indenização, o profissional afetado ou dependentes ainda possuem direitos ao recebimento de valores previdenciários e assistenciais.