A vereadora Camila Jara (PT) teve o projeto de lei que previa a distribuição de absorventes e garantia a dignidade menstrual a mulheres vulneráveis de Campo Grande vetado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Mesmo assim, a parlamentar comemorou já que uma proposta com praticamente mesmo teor foi elaborada pelo Executivo e encaminhada a Câmara para tramitação.

Jara publicou um texto na página do Facebook falando sobre os pontos positivos do projeto e explicando que a proposta do Executivo contempla parte da demanda, mas que ela vai inserir emendas para completar o objetivo. “Vencemos. Campo Grande deu o primeiro passo rumo à dignidade menstrual. Nossas adolescentes não vão mais precisar perder aulas por falta de absorventes menstruais.”

Segundo a assessoria de comunicação da parlamentar, antes de vetar, a gestão do prefeito dialogou com a parlamentar e elaborou proposta onde o texto prevê a distribuição somente nas escolas, por enquanto. O PL da vereadora Camila previa a distribuição nas escolas e em postos de saúde. Mas, por conta do orçamento e estudos da prefeitura, inicialmente haverá a distribuição somente em escolas municipais.

Camila Jara sente-se vitoriosa, e explica sobre a nova proposta. “O projeto de lei do executivo contempla a essência do nosso projeto - aprovado em unanimidade pela Câmara Municipal - mas de forma mais enxuta. É preciso ampliá-lo! Por isso vou propor emendas para tornar esse projeto o mais fiel possível à ideia que construímos dialogando com a sociedade. Vamos aumentar as formas de promoção da dignidade menstrual nas escolas e lutar pela distribuição de absorventes nas unidades básicas de saúde.”

A proposta assinada pelo prefeito Marquinhos ainda não está disponível para visualização no sistema da Câmara.

Outros vetos

A prefeitura também vetou o projeto que previa treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil. E o projeto que instituía como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do Município de Campo Grande-MS.

Segundo a prefeitura, as propostas possuíam vício de iniciativa, não podendo o Poder Legislativo iniciar o processo legislativo sobre o tema, bem como inconstitucionalidade material por desproporcionalidade.
 

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