Com mais de 500 advogados assinando e apoiando, a advogada e pré- candidata Rachel Magrini Sanches divulgou, nesta quarta-feira (21), uma Carta de Princípios aos Advogados de Mato Grosso do Sul. O documento elenca compromissos e mudanças a serem instituídas na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.

Cabeça de chapa da pré-candidatura e movimento intitulado ‘Uma Nova Ordem’, Rachel ressalta que nesta eleição de 2021 há ‘a possibilidade de debater suas prioridades enquanto organização civil e escolher os rumos a serem seguidos coletivamente nos próximos anos’.

‘É necessário, portanto, discutir e compreender a nova realidade da Advocacia neste novo ambiente que se ergue sobre inéditas relações humanas, trânsito imediato de informações e pela quebra da barreira da distância nas comunicações interpessoais, exigindo dos operadores do direito uma rápida e intensa adaptação’, diz a carta.

Dentre os compromissos elencados pela candidata, o destaque a democratização da OAB/MS, com eleições diretas para presidente do Conselho Federal e a transparência institucional da própria Ordem.

Rachel Magrini ainda coloca como essencial e inegociável a independência da OAB em relação à política partidária e disputas ideológicas.

Em uma época de mudanças, como este 2021, a chapa ‘Uma Nova Ordem’ se compromete, na carta, com a promoção da igualdade, da inclusão e da diversidade de gênero nos ambientes jurídicos e da advocacia.

A preocupação com o novo advogado consta no documento, principalmente com compromisso para a inserção do profissional no mercado de trabalho.

A Carta já conta com mais de 500 assinaturas de advogados de todo Mato Grosso do Sul, e reforça a pré-candidatura de Rachel Magrini como oposição à OAB/MS. 

Veja o documento na íntegra:

CARTA AOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO DO SUL

 O ano de 2021 oferece à advocacia, mais uma vez, a possibilidade de debater suas prioridades enquanto organização civil e escolher os rumos a serem seguidos coletivamente nos próximos anos.

Desta vez, no entanto, as eleições para escolha dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil ocorrerão sob a forte influência das profundas mutações sociais, muitas ainda em andamento, fomentadas pela aceleração da revolução tecnológica e os impactos da pandemia no último ano.

 É necessário, portanto, discutir e compreender a nova realidade da Advocacia neste novo ambiente que se ergue sobre inéditas relações humanas, trânsito imediato de informações e pela quebra da barreira da distância nas comunicações interpessoais, exigindo dos operadores do direito uma rápida e intensa adaptação.

 Não há como negar, igualmente, que a nova realidade social está a exigir uma transformação do próprio Poder Judiciário, já em curso, mas sem que os anseios da advocacia e dos jurisdicionados sejam verdadeiramente levados em conta.

Diante deste cenário é que iniciamos o debate sobre uma nova Ordem dos Advogados do Brasil, capaz de contemplar a nova realidade da Advocacia, em todos seus matizes, bem como estudar e contribuir efetivamente para a concepção de uma sociedade justa, responsável, ética e de um Poder Judiciário efetivo, transparente, confiável e célere.

Para tanto, devemos caminhar firmes em direção ao futuro, orientados por princípios inalienáveis à nossa profissão, como:

i) a efetiva valorização e dignidade do(a) Advogado(a) e da Advocacia, respondendo com ações concretas a qualquer ataque às prerrogativas da profissão, seja qual for a autoridade ofensora.

ii) a democratização (com eleições diretas para Presidente do Conselho Federal) e transparência institucional da OAB;

iii) a participação da advocacia na reforma do judiciário nacional, implementando a tecnologia como instrumento de efetividade e acesso à justiça, garantia dos direitos individuais e prerrogativas da advocacia, fazendo cumprir o preceito constitucional de que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça;

iv) a independência inegociável da OAB em relação à política partidária e disputas ideológicas;

v) a proteção e segurança de dados do indivíduo e dos advogados enquanto operadores da Justiça;

vi) a promoção da igualdade, da inclusão e da diversidade de gênero nos ambientes jurídicos e da advocacia;

vii) o debate nacional sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil;

viii) a inserção do novo advogado no mercado de trabalho por meio de mecanismos de integração digital promovidos, fomentados ou mantidos pela OAB, dentre outros objetivos previstos estatutariamente.

A Instituição dos Advogados precisa, igualmente, cuidar das carências locais, como:

i)  a morosidade judicial e obstáculos do acesso de advogados a determinados setores do judiciário estadual, como a CPE;

ii) valor excessivo das custas judiciais e extrajudiciais;

iii) o déficit no quadro da Magistratura Estadual, ante a falta de concursos públicos regulares;

Em torno destes valores e demais outros que hão de ser necessariamente debatidos conjuntamente pela classe, acreditamos ser possível a UNIÃO DA ADVOCACIA em torno de um propósito comum, capaz de entregar aos colegas a esperança de que nossa profissão encontrará o respeito, a segurança, a dignidade e a prosperidade que lhes são próprias.

Exatamente por força disso é que resolvemos unir as oposições em torno do nome da pré-candidata RACHEL MAGRINI SANCHES e compor uma chapa e uma proposta de oposição para serem discutidas e aprovadas pelos advogados do nosso Estado, nas eleições que se avizinham, de forma a garantir uma efetiva mudança no destino e na postura da nossa Entidade e da própria Advocacia.

Conclamamos a todos os advogados e advogadas de Mato Grosso do Sul a participarem da elaboração de uma plataforma ampla e única para a disputa das eleições de 2021.

É fundamental a participação efetiva de todos nessa empreitada, não só para pensar e discutir um programa, mas também para compor uma chapa representativa de todos os segmentos da Advocacia do Estado, a fim de reconstruir nossa Entidade, nos âmbitos estadual e federal.

À luta e à vitória, por uma Ordem dos Advogados e para os Advogados, em novos tempos...

Obs.: Os advogados abaixo autorizam que seus nomes sejam lançados na carta, valendo como assinatura:

Nome:                                                            OAB/MS